15/09/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de VANDERLAN DE SOUZA SILVA em 12/09/2025
02/09/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa3e1f9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 25/08/2025 pela reclamada - ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID 3a3eb0f ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID fd337cd ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID 9b3403b, no valor de R$ 13.813,83 ( x ) Custas comprovadas em ID a22c45c, no valor de R$ 600,00. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 27 de agosto de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário da reclamada. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLAN DE SOUZA SILVA
29/08/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLAN DE SOUZA SILVA
29/08/2025 07:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
27/08/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de VANDERLAN DE SOUZA SILVA em 26/08/2025
25/08/2025 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a99d8f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por VANDERLAN DE SOUZA SILVA em face de ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, perante a 8°Vara do Trabalho de Niterói, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para: DECLARAR a rescisão indireta do contrato do autor em 10/06/2025, com projeção do aviso prévio para 22/07/2025, DETERMINANDO o pagamento de saldo de salário de 10 dias, aviso prévio proporcional de 42 dias, 13°salário proporcional de 2025, na razão de 06/12, nos limites do pedido; férias simples 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, todas acrescidas de 1/3, complementação dos depósitos de FGTS, inclusive do aviso prévio, acrescido de multa de 40%.

FIXAR a indenização por danos morais em R$10.000,00.

FIXAR os honorários de sucumbência no importe de 10%, a ser calculados sobre a liquidação dos pedidos pecuniários julgados procedentes/procedentes em parte, a serem pagos pela ré ao advogado do reclamante, conforme fundamentação.

AUTORIZAR a dedução, nos termos da fundamentação.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1o-A e 1o-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Sobre a correção monetária e os juros, aplicar-se-á a Lei n. 14.905/2024, que determina, até 29/08/2023 a aplicação da taxa Selic, conforme ADC n. 58; e, a partir de 30/08/2023, a correção pelo IPCA, com juros de mora correspondente à subtração da Selic pelo IPCA.

Não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art.276, §4o, do Decreto no 3.048/99 (Súmula no 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá toda a contribuição previdenciária devida (cotas do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3o, da CLT, declaro que todas as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença têm natureza salarial.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social - GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta; bem como a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula no 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mêsa mês, nos termos do art. 12-A, §1o, da Lei no 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei no 13.149/2015 (Súmula no 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ no 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente dado à condenação.

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
11/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
11/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLAN DE SOUZA SILVA
11/08/2025 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/08/2025 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANDERLAN DE SOUZA SILVA
11/08/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a VANDERLAN DE SOUZA SILVA
07/08/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/07/2025 12:13

Audiência una por videoconferência realizada (22/07/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/07/2025 18:02

Juntada a petição de Contestação
16/07/2025 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
04/06/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
04/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLAN DE SOUZA SILVA
03/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
02/06/2025 14:04

Audiência una por videoconferência designada (22/07/2025 09:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2025 11:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo