22/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) DR. LOGAN SERVICOS MEDICOS LTDA
19/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
19/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
19/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
16/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/09/2025
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/09/2025
08/09/2025 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/09/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 01/09/2025
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES em 01/09/2025
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 28/08/2025
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 26/08/2025
22/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 09:44

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86fd150 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Intimem-se as partes para ciência do dia e local da realização perícia, conforme petição id. ab860fa. 2- Laudo em 30 dias, a contar do dia designado para a realização da perícia. 3- Vindo o laudo, intimem-se as partes para vista e manifestações por 10 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
21/08/2025 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
21/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
21/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
21/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a503052 proferido nos autos.

Apresentação de Proposta de Honorários Periciais de id - 4b4dd14: Homologo os honorários periciais no importe de R$4.250,00 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, eis que adequados à complexidade da matéria.

Intime-se o perito para designar data para realização da perícia e início dos trabalhos técnicos, cujo laudo deverá ser apresentado em 30 dias.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestações, no prazo comum de 10 dias.

Havendo impugnação, intime-se o i.perito para prestar esclarecimentos. Manifestação de id - 50899dc: Vistos etc.

Trata-se de pedido da 1ª reclamada de suspensão do feito, sob o fundamento de que a matéria debatida nos autos guarda relação com o Tema 1.389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

Compulsando os autos, verifico que a 1ª reclamada é cooperativa, bem como que há alegação de prestação de serviços da parte autora à 2ª reclamada, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é diferente da controvérsia que consta no Tema 1.389 do STF, na medida em que não se trata de prestação de serviços por meio de contrato civil/comercial, mas de contrato de cooperativado para prestação de serviços a terceiros em típica intermediação de mão de obra por meio de cooperativa de trabalho.

A matéria debatida nestes autos está consolidada na Súmula nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que reconhece esse tipo de contratação como fraudulenta: Cooperativa.

Fraude.

Vínculo de emprego.

Responsabilidade subsidiária da administração pública.

Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
19/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
19/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
19/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
19/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 07/08/2025
04/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/08/2025 21:56

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2025 21:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 11:40

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
23/07/2025 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
17/07/2025 13:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2025 09:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES em 30/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
11/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/04/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 17:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2025 09:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2025 17:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/03/2025 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2025 19:52

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/02/2025 18:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 14:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 04:35

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2025
03/02/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:35

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2025
03/02/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/01/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
31/01/2025 13:38

Expedido(a) edital a(o) DR. LOGAN SERVICOS MEDICOS LTDA
31/01/2025 13:38

Expedido(a) edital a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
31/01/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) DR. LOGAN SERVICOS MEDICOS LTDA
31/01/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
31/01/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DR. LOGAN SERVICOS MEDICOS LTDA
31/01/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
12/12/2024 10:45

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2025 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 10:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/01/2025 13:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (31/01/2025 13:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/09/2024 13:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 11:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc )
11/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) DR. LOGAN SERVICOS MEDICOS LTDA
10/07/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
10/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO GOMES
01/06/2024 09:54

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 13:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo