12/05/2023 18:55

Baixa Definitiva
12/05/2023 18:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/02/2021 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:24

Conclusos para despacho
07/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2020 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2020 00:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2020 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2020 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 28.08.2020.
26/08/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
31/07/2020 20:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2020 07:05

Inclusão em Pauta
30/07/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.07.2020.
24/07/2020 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 23:01

Conclusos para julgamento
28/05/2020 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2020 15:13

Distribuído por sorteio
20/05/2020 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2020 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2020 13:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo