TRT1 - 0100167-20.2024.5.01.0264

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho • Cumprimento de sentença

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c447031 proferido nos autos.

Cientes as partes dos cálculos id f9afa15 com a inclusão da multa aplicada. Cumpra-se id adb2062, item 3: expedição de de crédito para habilitação na recuperação judicial.

SAO GONCALO/RJ, 01 de setembro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR SANTOS DE VASCONCELOS
29/08/2025 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 28/08/2025
15/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe4ce8c proferida nos autos.

AP 0100167-20.2024.5.01.0264 - 5ª Turma Recorrente: 1.

GALVAO ENGENHARIA S/A Recorrido: GILMAR SANTOS DE VASCONCELOS RECURSO DE: GALVAO ENGENHARIA S/A Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão foi publicado no dia .

O prazo legal para interposição do recurso de revista expirou em 11/11/2024.

O recurso interposto em 03/02/2025 é intempestivo.

Representação processual regular.

Deserção.

Ao interpor o Recurso de Revista de Id. 4c6e4c3, a ora Recorrente deixou de garantir o juízo, apoiando-se na afirmação de que estaria dispensada da garantia em razão da sua recuperação judicial.

Todavia, cabe ressaltar tese do C.

TST sobre a questão, estampada no Tema 159 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução.".

Nesta medida, por não comprovada a garantia do juízo, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: GALVAO ENGENHARIA S/A Visto etc.

Considerando-se que a parte recorrente interpôs o recurso de revista de Id. 4c6e4c3, ela não poderia interpor novo apelo revisional para atacar a mesma decisão, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade recursal.

Vale ressaltar que, quando da interposição do primeiro recurso, foi exercido o direito de impugnar o v. acórdão prolatado sob Id. 9a5c3d7, operando-se, assim, a preclusão consumativa.

Diferente seria, apenas, se houvesse embargos de declaração, cuja decisão tivesse imprimido efeito modificativo ao julgado, o que não foi o caso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista (Id. 30e4389).

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
14/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
14/08/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
14/08/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de GALVAO ENGENHARIA S/A
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/04/2025 23:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de GILMAR SANTOS DE VASCONCELOS em 26/03/2025
26/03/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR SANTOS DE VASCONCELOS
12/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/03/2025 16:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79
20/02/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
20/02/2025 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2025 18:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/02/2025 18:28

Encerrada a conclusão
15/02/2025 18:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILMAR SANTOS DE VASCONCELOS em 06/02/2025
03/02/2025 21:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR SANTOS DE VASCONCELOS
04/11/2024 10:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR SANTOS DE VASCONCELOS
24/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
21/10/2024 12:31

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GALVAO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-79 / null
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/09/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo