TRT1 - 0101051-95.2021.5.01.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:15
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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16/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A em 15/09/2025
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15/09/2025 18:05
Juntada a petição de Contrarrazões
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15/09/2025 18:04
Juntada a petição de Contraminuta
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12/09/2025 17:11
Juntada a petição de Contrarrazões
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02/09/2025 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ec0697 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A -
01/09/2025 18:37
Expedido(a) intimação a(o) ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A
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01/09/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 15:35
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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01/09/2025 15:35
Encerrada a conclusão
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29/08/2025 09:21
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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28/08/2025 17:38
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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15/08/2025 04:08
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
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15/08/2025 04:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e739d78 proferida nos autos.
ROT 0101051-95.2021.5.01.0024 - 4ª Turma Recorrente: 1.
AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS Recorrido: ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A RECURSO DE: AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.
Representação processual regular.
Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegação(ões): - violação da(o) artigos 212, 219 e 408 do Código Civil; artigos 74, 460, 464 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.
Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS -
14/08/2025 17:30
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS
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14/08/2025 17:29
Não admitido o Recurso de Revista de AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS
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24/04/2025 12:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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24/04/2025 10:51
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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23/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A em 22/04/2025
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22/04/2025 14:20
Juntada a petição de Recurso de Revista
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03/04/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
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03/04/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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03/04/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
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03/04/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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02/04/2025 12:22
Expedido(a) intimação a(o) ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A
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02/04/2025 12:22
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS
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02/04/2025 08:26
Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS - CPF: *52.***.*01-46
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18/03/2025 10:33
Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
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04/02/2025 06:27
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/02/2025 06:08
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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04/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A em 03/02/2025
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29/01/2025 19:07
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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13/12/2024 02:17
Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
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13/12/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
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13/12/2024 02:17
Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
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13/12/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
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12/12/2024 10:03
Expedido(a) intimação a(o) ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A
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12/12/2024 10:03
Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS
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11/12/2024 09:45
Conhecido o recurso de AUGUSTO ASSUNCAO SANTOS - CPF: *52.***.*01-46 e não provido
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14/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
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13/11/2024 11:53
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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13/11/2024 11:53
Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
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10/11/2024 13:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
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10/11/2024 13:33
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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10/11/2024 08:58
Retirado de pauta o processo
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17/10/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
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16/10/2024 10:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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16/10/2024 10:13
Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
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05/10/2024 10:27
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/10/2024 15:11
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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04/10/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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