23/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP
22/09/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE
22/09/2025 12:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELEN MARA GOMES DE LEO sem efeito suspensivo
22/09/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/09/2025 09:50

Encerrada a conclusão
22/09/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 01/09/2025
28/08/2025 20:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45d08fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, instaurado por determinação do Acórdão de ID 7a9a482, visando à responsabilização do suscitado JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA.

O suscitado apresentou defesa, alegando que a reclamada é uma entidade sem fins lucrativos, qualificada como associação de caráter educacional, não havendo pagamento de remuneração a seus dirigentes.

Aduz que não restou comprovado desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo aplicável ao caso a Teoria Maior prevista no artigo 50 do CC.

Analiso.

O estatuto social da ré informa que ela é uma associação, sem fins lucrativos (art.1º), e que nenhum membro do órgão de deliberação superior receberá qualquer remuneração ou vantagem pelo exercício de suas funções (art.21).

Desta forma, em se tratando de associação, não há que se falar em sócios, mas sim em associados.

Não se nega a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nesta especializada, contudo, em se tratando de associação sem fins lucrativos, aquela fica condicionada à comprovação, de forma cabal, das hipóteses previstas no art. 50, do CC, cujo ônus é do suscitante, por expressa disposição legal (art. 818 da CLT c/c art.333, I, CPC).

Isto por que, como os associados não participam dos lucros, não se beneficiam da força do trabalho.

O autor limitou-se a fundamentar o seu pedido de responsabilização do suscitado exclusivamente na inadimplência da ré (Teoria Menor), contudo, neste caso, aplica-se a Teoria Maior, sendo necessária a comprovação da ocorrência dos requisitos do art. 50 do CC.

Nestes termos corrobora a jurisprudência: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

TEORIA MENOR.

INAPLICABILIDADE.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma associação sem fins lucrativos é possível em caráter excepcional.

O mero inadimplemento das verbas, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração, à luz do art. 50 do Código Civil.

Não comprovado o abuso ou fraude por parte da demandada, não há falar em responsabilização de administradores e sócios da associação.

A Teoria menor não se aplica em se tratando de associação sem fins lucrativos, sendo necessária a demonstração inequívoca de atuação com abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, pela confusão patrimonial ou pela atuação com excesso de poder por parte dos dirigentes. (TRT-1 - AP: 01012764620175010060 RJ, Relator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, Data de Julgamento: 04/05/2022, Décima Turma, Data de Publicação: 13/05/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

Apesar de consagrada na seara trabalhista a teoria menor de desconsideração personalidade jurídica, no caso das entidades sem fins lucrativos não há a figura do sócio, tradicional capitalista.

Assim, para a desconsideração da personalidade de entidades dessa natureza adota-se a teoria maior, prevista no artigo 50 do CC, devendo ser comprovada confusão patrimonial, ou utilização da instituição em desvio de finalidade, com o intuito de fraudar a lei e prejudicar credores. (TRT-1 - AP: 01007685520195010020 RJ, Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Data de Julgamento: 11/02/2022, Décima Turma, Data de Publicação: 06/04/2022) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

TEORIA MAIOR.

Tratando-se a pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar de associação sem fins lucrativos, nem mesmo tem cabimento a cizânia das teorias menor (art. 28 do CDC) e maior (art. 50 do CC), do instituto em questão, pois o entendimento pacífico é no sentido que tem cabimento o exame à luz dessa última, pois os administradores não podem ser responsabilizados como os sócios de uma empresa que visa o lucro, pois somente devem ser chamados a responder por dívidas sociais, se evidenciadas as hipóteses, em concreto, de abuso da personalidade jurídica, má administração ou uso desvirtuado /fraudulento.

No caso em apreço, como tais situações não foram comprovadas, é improcedente o pedido de redirecionamento da execução em desfavor do presidente da executada. (TRT-1 - AP: 01007920720185010283, Relator: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 25/01/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-03-04) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré em face do suscitado JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA, nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes e suscitado para ciência, por 8 dias.

Decorridos, notifique-se o autor para indicar meios à execução, em 10 dias, observada a regra do artigo 11-A da CLT. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE
18/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
18/08/2025 11:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELEN MARA GOMES DE LEO
15/08/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/08/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
29/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
29/07/2025 15:06

Encerrada a conclusão
16/07/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 15/07/2025
30/06/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 16:21

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
02/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
31/05/2025 10:12

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2024 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2024 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 17/04/2024
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 17/04/2024
17/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP
17/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE
17/04/2024 13:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELEN MARA GOMES DE LEO sem efeito suspensivo
17/04/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/04/2024 16:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP
04/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE
04/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
04/04/2024 13:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELEN MARA GOMES DE LEO
03/04/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/04/2024 11:15

Encerrada a conclusão
03/04/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NIKOLAI NOWOSH
03/04/2024 11:15

Encerrada a conclusão
26/03/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA em 15/02/2024
14/12/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA
07/12/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/12/2023 13:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 30/11/2023
14/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
12/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/10/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/08/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
06/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/07/2023 13:44

Encerrada a conclusão
29/05/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
24/05/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
11/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/05/2023 14:44

Encerrada a conclusão
06/03/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/02/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
07/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/02/2023 04:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/01/2023 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2022 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2022 17:13

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE
01/12/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 13/10/2022
06/10/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 04/10/2022
03/10/2022 08:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE)
20/09/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
19/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
30/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO em 29/08/2022
08/06/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA EDUCACAO
03/06/2022 19:41

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MINISTERIO DA EDUCACAO
03/06/2022 19:41

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
12/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 11/05/2022
04/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
06/04/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE)
06/04/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
04/04/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 01/04/2022
05/03/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (DOCS SIGILO)
04/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022 23:38

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
02/03/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/02/2022 02:37

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 21/02/2022
18/01/2022 18:16

Juntada a petição de Manifestação (RETIRADA SIGILO E DEVOLUÇÃO DE PRAZO)
10/12/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
26/07/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
27/06/2021 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 24/06/2021
22/06/2021 13:45

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PARA EXECUÇÃO)
13/05/2021 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
10/05/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
07/03/2021 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 19.707,43)
28/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 13/03/2020
09/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 08/06/2020
16/05/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
12/05/2020 01:07

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 11/05/2020
11/05/2020 15:40

Expedido(a) alvará a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
06/05/2020 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Pet inf os dados Bancários)
02/05/2020 03:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ELEN MARA GOMES DE LEO
23/04/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/04/2020 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Rte)
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2020 00:40

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 21/01/2020
21/01/2020 09:40

Iniciada a execução
17/01/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:57

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/11/2019 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2019 19:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Petição)
06/11/2019 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Dilação de prazo)
19/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 18/10/2019
18/10/2019 12:22

Juntada a petição de Manifestação (REQUER CIÊNCIA APÓS GARANTIA DO JUÍZO)
16/10/2019 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Habilitação)
13/10/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
13/10/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 16:27

Expedido(a) carta precatória a(o) réu/null
10/10/2019 16:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2019 16:23

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/10/2019 16:23

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
04/10/2019 20:38

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 19/09/2019
04/10/2019 13:45

Homologada a liquidação
04/10/2019 09:23

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/09/2019 14:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS ADEQUADOS À PROMOÇÃO RESSALVA ENTENDIMENTO)
11/09/2019 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADVOGADA)
08/09/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
05/04/2019 01:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 04/04/2019 23:59:59
05/04/2019 01:39

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 04/04/2019 23:59:59
03/04/2019 16:14

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos do reclamante)
14/03/2019 03:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2019
14/03/2019 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 03:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2019
14/03/2019 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 00:19

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 12/02/2019 23:59:59
12/02/2019 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS RECLAMANTE ADEQUADOS À PROMOÇÃO)
08/02/2019 21:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/01/2019 05:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 05:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 12:42

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/12/2018 01:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 10/12/2018 23:59:59
11/12/2018 01:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 10/12/2018 23:59:59
11/12/2018 00:56

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 10/12/2018 23:59:59
03/12/2018 16:36

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2018
15/11/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 20:11

Expedido(a) ofício a(o) autor
12/11/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 05/11/2018 23:59:59
06/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 05/11/2018 23:59:59
25/10/2018 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/10/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 18:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/09/2018 17:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 17:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 18:43

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
13/09/2018 18:43

Iniciada a liquidação
13/09/2018 18:43

Transitado em julgado em 04/07/2018
09/05/2017 11:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2017 03:27

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 10/04/2017 23:59:59
11/04/2017 03:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 10/04/2017 23:59:59
11/04/2017 03:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 10/04/2017 23:59:59
02/04/2017 03:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/03/2017
02/04/2017 03:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2017 09:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELEN MARA GOMES DE LEO - CPF: *40.***.*28-68 sem efeito suspensivo
23/03/2017 16:15

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/03/2017 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 07:49

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/02/2017 00:10

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 23/02/2017 23:59:59
24/02/2017 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 23/02/2017 23:59:59
24/02/2017 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 23/02/2017 23:59:59
15/02/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2017
15/02/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2017 15:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 34.***.***/0001-34
13/02/2017 15:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELEN MARA GOMES DE LEO - CPF: *40.***.*28-68
09/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 08/02/2017 23:59:59
09/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 08/02/2017 23:59:59
09/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 08/02/2017 23:59:59
07/02/2017 13:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2017
05/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2017 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
25/01/2017 12:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELEN MARA GOMES DE LEO
25/01/2017 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELEN MARA GOMES DE LEO
02/12/2016 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/12/2016 15:38

Audiência instrução realizada (01/12/2016 10:00 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2016 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP em 27/06/2016 23:59:59
28/06/2016 00:11

Decorrido o prazo de ELEN MARA GOMES DE LEO em 27/06/2016 23:59:59
28/06/2016 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 27/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2016
22/06/2016 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2016 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 15:45

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/05/2016 11:01

Audiência instrução designada (01/12/2016 10:00 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2016 13:10

Audiência inicial realizada (06/05/2016 09:15 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2016
03/02/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2016 15:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/01/2016 15:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/01/2016 11:37

Audiência inicial designada (06/05/2016 09:15 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2016 11:36

Audiência inicial cancelada (06/05/2016 13:15 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2016 11:36

Audiência inicial designada (06/05/2016 13:15 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2016 11:32

Audiência inicial cancelada (27/04/2016 13:15 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2016 11:31

Audiência inicial cancelada (27/04/2016 13:15 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2015 12:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2015 12:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/09/2015 15:46

Audiência inicial designada (27/04/2016 13:15 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2015 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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