24/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 23/09/2025
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA em 08/09/2025
02/09/2025 19:37

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/08/2025 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2025 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
22/08/2025 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
22/08/2025 08:50

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808a714 proferido nos autos.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), fica, desde já, intimada a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o depósito do valor devido a título de honorários periciais (R$ 4.000,00), devidamente atualizado desde a data da fixação até a data do efetivo pagamento, sob pena de execução imediata da verba.

No mais, determino o seguinte: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação.

JMF RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
15/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/08/2025 15:24

Iniciada a liquidação
15/08/2025 15:24

Transitado em julgado em 05/08/2025
12/08/2025 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 11:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 16/09/2024
03/09/2024 19:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
02/09/2024 10:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAFAEL SIQUEIRA PASSOS sem efeito suspensivo
02/09/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/09/2024 10:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/09/2024 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
28/08/2024 11:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
28/08/2024 05:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL SIQUEIRA PASSOS em 27/08/2024
27/08/2024 23:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
12/08/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
12/08/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
12/08/2024 23:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/08/2024 23:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
12/08/2024 23:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
09/07/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
09/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL SIQUEIRA PASSOS em 08/07/2024
02/07/2024 21:20

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 10:42

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
25/06/2024 16:15

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 10:55 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:55

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:55

Decorrido o prazo de RAFAEL SIQUEIRA PASSOS em 29/01/2024
18/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
17/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/01/2024 11:08

Audiência de instrução designada (25/06/2024 10:55 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/12/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 08:00

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
23/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
23/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/11/2023 12:02

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
17/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/11/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 09:24

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
31/10/2023 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
31/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/10/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
26/10/2023 21:37

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 08:12

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/10/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
16/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA em 15/09/2023
06/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 05/09/2023
29/08/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
28/08/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/08/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
28/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
23/08/2023 14:29

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
09/08/2023 15:49

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
29/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO em 28/07/2023
11/07/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
06/07/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO MOREIRA SOARES em 04/07/2023
12/06/2023 15:13

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO MOREIRA SOARES
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA em 19/05/2023
25/04/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS AUGUSTO DA SILVA
14/04/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL
31/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 30/03/2023
10/02/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
08/02/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 17:49

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 17:53

Audiência una realizada (12/12/2022 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2022 18:19

Juntada a petição de Contestação
08/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL SIQUEIRA PASSOS em 07/10/2022
30/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SIQUEIRA PASSOS
29/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
23/08/2022 14:08

Audiência una designada (12/12/2022 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 14:08

Audiência inicial cancelada (12/12/2022 14:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 14:04

Audiência inicial designada (12/12/2022 14:00 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/06/2022 12:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Petição com emenda Rte)
02/06/2022 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/04/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/04/2022 13:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/04/2022 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/04/2022 13:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo