19/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
17/09/2025 11:09

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/09/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100606-20.2021.5.01.0043 RECLAMANTE: DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, no prazo de 08 (oito) dias, observando as determinações do item 1.B do Despacho ID 8396c7b quanto à forma de elaboração e juntada dos cálculos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FABIANE FONTES CASCARDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
04/09/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
04/09/2025 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8396c7b proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Recebidos os autos do E.

Tribunal Superior do Trabalho, com certidão de trânsito em julgado, cumpre iniciar a fase de liquidação.

Para nortear os procedimentos, resumo o que foi decidido de forma definitiva: Sentença de 1º Grau: Julgou os pedidos improcedentes.Acórdão do TRT: Deu parcial provimento ao recurso do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e reflexos.Decisão do TST: Manteve a condenação imposta pelo TRT e deu parcial provimento ao recurso da Reclamada apenas para restabelecer a condenação do Reclamante em honorários sobre a parte improcedente, com exigibilidade suspensa.

Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação.

JMF RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
19/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
19/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
19/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/08/2025 08:23

Iniciada a liquidação
19/08/2025 08:23

Transitado em julgado em 12/08/2025
15/08/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2022 23:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 23/11/2022
22/11/2022 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
09/11/2022 14:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
20/10/2022 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
20/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 19/10/2022
19/10/2022 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 22:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
04/10/2022 22:30

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
04/10/2022 22:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.455,38
04/10/2022 22:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
04/10/2022 22:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
03/10/2022 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/09/2022 17:59

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS)
27/09/2022 12:29

Juntada a petição de Razões Finais (100480969razoes_finais__michelin__davi_antonio_de_oliveira)
20/09/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (100023766pet._juntando_carta_de_prep_e_subs__michelin__davi_antonio_de_oliveira)
15/09/2022 17:26

Audiência de instrução realizada (15/09/2022 13:30 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO em 06/09/2022
15/08/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO
05/08/2022 18:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (ROL DE TESTEMUNHA)
03/08/2022 00:40

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:40

Decorrido o prazo de DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA em 02/08/2022
16/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
15/07/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 29/06/2022
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/06/2022
22/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
21/06/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
21/06/2022 11:40

Audiência de instrução designada (15/09/2022 13:30 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/06/2022 09:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2022 09:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/11/2021 17:54

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 20/10/2021
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/10/2021
12/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/10/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
04/10/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/09/2021 01:11

Decorrido o prazo de DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA em 22/09/2021
21/09/2021 10:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
21/09/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL_PROVAS)
01/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 31/08/2021
31/08/2021 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 16:57

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
23/08/2021 19:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES MICHELIN)
23/08/2021 19:19

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MICHELIN)
19/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/08/2021
03/08/2021 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 17:32

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
23/07/2021 17:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA
22/07/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/07/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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