04/09/2025 11:31

Arquivados os autos definitivamente
04/09/2025 11:31

Registrada a exclusão de dados de ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA no BNDT
04/09/2025 11:31

Registrada a exclusão de dados de BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO no BNDT
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de CENTRAL RIO MEDICA LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ARINETE CORTEZ VIEIRA em 01/09/2025
22/08/2025 13:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f230a72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 01.08.2023 id a7f3fb6 não se manifestou, sendo seu último requerimento feito em 28.02.20223 (id db9d5fe), razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Frise-se que o despacho de id dffb623 remeteu o processo ao arquivo ressalvando a penalidade do artigo 11-A, CLT.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, retire-se os executado do BNDT.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

Após, arquive-se com baixa.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO - CENTRAL RIO MEDICA LTDA
18/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO
18/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL RIO MEDICA LTDA
18/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
18/08/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/08/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/08/2025 11:07

Desarquivados os autos
25/08/2023 13:38

Arquivados os autos provisoriamente
18/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ARINETE CORTEZ VIEIRA em 17/08/2023
02/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
01/08/2023 11:37

Registrada a inclusão de dados de BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/08/2023 11:37

Registrada a inclusão de dados de ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA em 07/03/2023
08/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO em 07/03/2023
08/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ARINETE CORTEZ VIEIRA em 07/03/2023
01/03/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/02/2023 02:57

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2023
17/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:13

Expedido(a) edital a(o) ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA
14/02/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO
14/02/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO
14/02/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL RIO MEDICA LTDA
14/02/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
14/02/2023 10:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ARINETE CORTEZ VIEIRA
30/01/2023 09:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/01/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
18/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/01/2023 23:06

Juntada a petição de Contestação
30/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
09/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA em 08/11/2022
12/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2022
12/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:44

Expedido(a) edital a(o) ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA
11/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/08/2022 00:36

Juntada a petição de Manifestação (solicitar a desconsideração da juntada)
17/08/2022 04:47

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO TRABALHISTA)
16/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO em 15/08/2022
13/08/2022 03:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/08/2022 02:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO)
18/07/2022 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2022 09:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2022 03:17

Decorrido o prazo de SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO em 14/06/2022
07/06/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO
06/06/2022 09:41

Expedido(a) mandado a(o) BARBARA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO
06/06/2022 09:41

Expedido(a) mandado a(o) ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA
12/05/2022 00:36

Decorrido o prazo de SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO em 11/05/2022
12/05/2022 00:36

Decorrido o prazo de ARINETE CORTEZ VIEIRA em 11/05/2022
11/05/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (informar conta bancária)
04/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO
02/05/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
02/05/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
26/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de ARINETE CORTEZ VIEIRA em 25/04/2022
22/04/2022 08:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
09/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/04/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
07/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
18/03/2022 18:17

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO)
18/03/2022 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
05/10/2021 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de prosseguimento da execução)
29/04/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/04/2021 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de meios de prosseguir a execução )
25/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
11/03/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
16/09/2020 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/08/2020 14:45

Encerrada a conclusão
13/08/2020 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/08/2020 14:43

Encerrada a conclusão
13/08/2020 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ARINETE CORTEZ VIEIRA em 28/07/2020
16/06/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ARINETE CORTEZ VIEIRA
12/05/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/04/2020 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo o prosseguimento do feito)
25/09/2019 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meios de prosseguimento de execução)
25/09/2019 16:51

Juntada a petição de Manifestação (prossegumento )
04/09/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 12:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
29/08/2019 13:24

Iniciada a execução
29/07/2019 17:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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