23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
19/09/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN DE SOUZA DA SILVA
19/09/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN DE SOUZA DA SILVA
19/09/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LULEGA HOTEIS E RESORTS LTDA
19/09/2025 12:10

Audiência una designada (29/10/2025 09:10 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/09/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
18/09/2025 07:47

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de LINCOLN DE SOUZA DA SILVA em 17/09/2025
09/09/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 09:31

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/10/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c19d7c0 proferida nos autos.

A Reclamada argui exceção de incompetência (id. f2b319b), alegando que a contratação do Reclamante, bem como a prestação de serviços, ocorreu na cidade de São Gonçalo.

Em resposta, o Reclamante defende a possibilidade de ajuizamento da demanda no foro que seja mais acessível ao empregado, em função do princípio protetivo do trabalhador, contudo, concorda quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar a matéria, reiterando o requerimento da Excipiente para que o feito seja remetido a uma das Varas do Trabalho de São Gonçalo.

Com efeito, de acordo com o artigo 651 da CLT, a competência territorial para julgar a ação é determinada pela localidade onde o empregado prestou serviços ao empregador.

No caso sob análise, é incontroverso que tanto a contratação quanto a prestação do serviço pelo Reclamante ocorreram na cidade de São Gonçalo, atraindo para tal foro a competência territorial.

Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda e determino a remessa do feito à Comarca de São Gonçalo para distribuição a uma das Varas do Trabalho daquele foro.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINCOLN DE SOUZA DA SILVA
08/09/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LULEGA HOTEIS E RESORTS LTDA
08/09/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN DE SOUZA DA SILVA
08/09/2025 14:30

Acolhida a exceção de incompetência
08/09/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/08/2025 21:33

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 20:24

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
27/08/2025 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LULEGA HOTEIS E RESORTS LTDA
20/08/2025 08:52

Expedido(a) notificação a(o) LULEGA HOTEIS E RESORTS LTDA
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d78f7b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Incluo o feito em pauta presencial no dia 16/10/2025, às 09h30, citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os seguintes procedimentos: A audiência será realizada de modo PRESENCIAL;O não comparecimento da parte autora implicará o arquivamento da ação e a ausência da parte ré o julgamento à revelia, com aplicação de confissão;A audiência NÃO SERÁ FRACIONADA, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em razões finais;Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia;As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC.

A não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC; As partes deverão se fazer acompanhar de advogados;Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação.

A parte autora deverá apresentar CTPS e a parte ré, por meio do sócio, diretor ou empregado registrado, deverá anexar eletronicamente a carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A parte ré deverá anexar eletronicamente aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LINCOLN DE SOUZA DA SILVA
19/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LINCOLN DE SOUZA DA SILVA
19/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/08/2025 07:21

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/10/2025 09:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2025 07:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/08/2025 23:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo