19/09/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a QUESIA FALCAO DE DUTRA
19/09/2025 10:56

Encerrada a conclusão
10/09/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/08/2025 10:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2025 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51300e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por ISRAEL DA SILVEIRA FILHO em face de VIACAO UNIAO LTDA, reputo extintas sem resolução do mérito as parcelas anteriores a 08/04/2019, em razão da prescrição, e julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, condenando a reclamada ao pagamento de: a) horas extras laboradas após a 7ª hora diária ou 42ª hora semanal, com adicional de 50%, sendo as excedentes da 2ª hora extra diária ou 52ª hora semanal remuneradas com adicional de 100%, sendo remunerados os domingos e feriados trabalhados e não compensados com adicional de 100%, tudo com reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13º salário e FGTS; b) intervalo interjornada suprimido, nos dias em que não observado o repouso de 11 horas entre as jornadas, com adicional de 50%, de forma indenizatória e sem reflexos; c) depósito de FGTS faltante na conta vinculada do reclamante; d) indenização por danos existenciais de R$ 10.000,00.

Tudo na forma da fundamentação.

Fica autorizada a dedução de valores quitados sob idêntica rubrica.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor.

Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor atribuído à causa, em favor do patrono da ré, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 60.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
14/08/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
14/08/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVEIRA FILHO
14/08/2025 17:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
14/08/2025 17:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISRAEL DA SILVEIRA FILHO
16/07/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
15/07/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2025 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 14:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/07/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2025 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/11/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 12:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2024 12:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/11/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 00:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
04/11/2024 14:10

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
04/11/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVEIRA FILHO
25/10/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
28/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de ISRAEL DA SILVEIRA FILHO em 27/09/2024
26/09/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
26/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de ISRAEL DA SILVEIRA FILHO em 25/09/2024
25/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVEIRA FILHO
24/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/09/2024 16:13

Audiência inicial por videoconferência designada (11/11/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 16:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/01/2025 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
16/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVEIRA FILHO
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2024 13:25

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 18:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/12/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
28/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL DA SILVEIRA FILHO
28/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/08/2024 08:57

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2024 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo