29/09/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
29/09/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
29/09/2025 11:23

Expedido(a) alvará a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
29/09/2025 11:23

Expedido(a) alvará a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
23/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
22/09/2025 17:15

Iniciada a execução
20/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de CASA DO PAO DA PENHA LTDA em 19/09/2025
19/09/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2bf6af proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos de id 8a77b44 , e fixo o valor bruto da condenação em R$ 19.241,19, acrescidos de juros e correção monetária, da seguinte forma: Conjugando-se os Princípios Constitucionais da Celeridade e Economia Processuais, bem como o novo regramento processual civil de execução, Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória, por diário oficial, através do patrono constituído nos autos, sendo a Reclamada para pagamento da dívida, preferencialmente no Banco do Brasil - Agência 2234, em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução (art. 880 da CLT), sob pena de penhora.

A parte autora, no prazo de 05 dias, deverá indicar conta corrente ou poupança, sua ou de seu patrono, desde que tenha recebido poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar oportunamente a transferência bancária dos valores depositados em pagamento.

Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (DOI), conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT.

As impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas após a garantia do Juízo e somente quando do julgamento dos embargos à execução e/ou ISL , nos termos do art. 884, parágrafos 3º e 4° da CLT.

Ressalto que é incabível a oposição Impugnação de Sentença de Liquidação e de Embargos à Execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte, caso seja oportunizada, no prazo do artigo 879, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme Súmula 67 deste E.

TRT A responsabilidade sobre a retenção dos valores e comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar preferencialmente os recolhimentos nas respectivas guias próprias, sendo “GRU” para recolhimento das custas (código 18740-2), “DARF” para recolhimento das contribuições previdenciárias (código 6092) e Imposto de Renda, ou, havendo impossibilidade, deverá efetuar por depósito judicial os valores respectivos, tudo no no mesmo prazo de 48 horas para pagamento da condenação. gaa RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA FERNANDES MENDES
10/09/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
10/09/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
10/09/2025 10:45

Homologada a liquidação
09/09/2025 19:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CASA DO PAO DA PENHA LTDA em 08/09/2025
08/09/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100871-55.2023.5.01.0074 RECLAMANTE: VITORIA FERNANDES MENDES RECLAMADO: CASA DO PAO DA PENHA LTDA DESTINATÁRIO(S): CASA DO PAO DA PENHA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

SANDRA MARIA RABELO MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASA DO PAO DA PENHA LTDA
25/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
25/08/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 12:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100871-55.2023.5.01.0074 RECLAMANTE: VITORIA FERNANDES MENDES RECLAMADO: CASA DO PAO DA PENHA LTDA DESTINATÁRIO(S): VITORIA FERNANDES MENDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 1º-B da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

SANDRA MARIA RABELO MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA FERNANDES MENDES
11/08/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
11/08/2025 16:38

Iniciada a liquidação
11/08/2025 16:38

Transitado em julgado em 08/08/2025
11/08/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASA DO PAO DA PENHA LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de VITORIA FERNANDES MENDES em 08/08/2025
28/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
25/07/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
25/07/2025 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
25/07/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITORIA FERNANDES MENDES
25/07/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA FERNANDES MENDES
06/06/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/06/2025 16:04

Audiência de instrução realizada (05/06/2025 11:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 09:55

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
27/02/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
27/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
27/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
27/02/2025 13:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 13:59

Audiência de instrução designada (05/06/2025 11:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 13:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CASA DO PAO DA PENHA LTDA em 21/02/2025
21/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/02/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
12/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
12/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/02/2025 03:04

Decorrido o prazo de CASA DO PAO DA PENHA LTDA em 10/02/2025
20/01/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
15/01/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
17/12/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
16/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASA DO PAO DA PENHA LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VITORIA FERNANDES MENDES em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 27/11/2024
17/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CASA DO PAO DA PENHA LTDA em 16/09/2024
13/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 12/09/2024
12/09/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
12/09/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
12/09/2024 18:44

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
07/08/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
01/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
01/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
30/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/07/2024 02:22

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 19/07/2024
15/07/2024 11:19

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
09/07/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
01/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
20/06/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
20/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
04/06/2024 11:48

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
03/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/05/2024 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/05/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 12:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2024 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:14

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:18

Expedido(a) notificação a(o) CASA DO PAO DA PENHA LTDA
19/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA FERNANDES MENDES
19/09/2023 15:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo