30/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CABRAL em 29/08/2025
18/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab14080 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO JOSE ROBERTO CABRAL, qualificada na inicial, ajuizou ação de execução em face de SERVO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, pleiteando a execução da sentença proferida.

Já em fase de execução, foi intimada a parte exequente a dar andamento, tendo permanecido silente (Id. 60ffc03). É o relatório.

DECIDO A parte exequente nunca atendeu ao comando judicial, verificando-se, portanto, uma paralisia do processo de mais de dois anos.

Houve, no caso em questão, inequivocamente, o decurso do prazo de dois anos (CF/88, art. 7º, XXIX), ficando assentada a inércia.

Diante desse quadro, concorrem os pressupostos da prescrição extintiva expressos no art. 11-A da CLT.

A extrema incúria da parte exequente reclama sua sujeição aos efeitos da prescrição (intercorrente).

No caso vertente, a iniciativa de promover os atos executórios do processo dependiam exclusivamente da parte exequente, razão pela qual não há falar em execução de ofício.

ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fulcro no art. 11-A da CLT, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente desfecho como se transcrita estivesse.

Custas pela parte exequente, dispensada.

Intimem-se as partes.

Certifique-se a inexistência de depósitos nos autos, observando-se os termos da Portaria 349.

Transcorrido o decurso do prazo, se inertes, arquivem-se os autos com baixa.

Observe, a Secretaria, que quando do arquivamento do processo eletrônico os autos físicos deverão ser remetidos ao arquivo.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CABRAL
15/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CABRAL
15/08/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/08/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/08/2025 14:14

Desarquivados os autos
04/07/2023 10:35

Arquivados os autos provisoriamente
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CABRAL em 13/06/2023
28/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CABRAL
27/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CABRAL em 15/09/2022
31/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO CABRAL
20/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERVO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 19/08/2022
16/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 20/06/2022
16/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:15

Expedido(a) edital a(o) SERVO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
09/06/2022 14:37

Iniciada a execução
01/06/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
20/05/2022 10:25

Transitado em julgado em 12/05/2022
20/05/2022 06:45

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2020 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERVO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 02/07/2020
14/03/2020 00:39

Publicado(a) o(a) Edital em 16/03/2020
14/03/2020 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERVO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 11/03/2020
03/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2020
28/02/2020 16:22

Expedido(a) edital a(o) SERVO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
28/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CABRAL em 27/02/2020
17/02/2020 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões do reclamante)
11/02/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 sem efeito suspensivo
07/02/2020 00:39

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO CABRAL em 06/02/2020
30/01/2020 14:55

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
30/01/2020 14:55

Encerrada a conclusão
30/01/2020 14:16

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
29/01/2020 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário INSS)
26/01/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 24/01/2020
26/01/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Sentença em 24/01/2020
26/01/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 10:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
21/01/2020 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2834.81
21/01/2020 14:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ROBERTO CABRAL
21/01/2020 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE ROBERTO CABRAL
15/01/2020 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/01/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:56

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/01/2020 18:56

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2019 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/10/2019 14:37

Audiência instrução realizada (22/10/2019 11:00 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2019 14:29

Juntada a petição de Manifestação (JUSTIFICAÇÃO POSSÍVEL NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA INSS)
17/10/2019 14:27

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO INSS)
17/10/2019 14:27

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO INSS)
03/04/2019 14:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/04/2019 15:32

Audiência de instrução designada (22/10/2019 11:00:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2019 14:04

Audiência instrução realizada (15/03/2019 10:20 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2019 11:05

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/02/2019 10:53

Audiência de instrução designada (15/03/2019 10:20:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2019 10:53

Audiência de instrução cancelada (13/02/2019 10:40:00 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2018 09:09

Audiência instrução designada (13/02/2019 10:40 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2018 12:48

Audiência inicial realizada (13/03/2018 09:55 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 08/09/2017
08/09/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/09/2017
08/09/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 21:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2017 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2017 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/09/2017 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/09/2017 11:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 11:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/08/2017 14:53

Audiência inicial designada (13/03/2018 09:55 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2017 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:27

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
29/06/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2017
29/06/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2017 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2017 16:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2017 16:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/06/2017 16:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/06/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 10:52

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/06/2017 10:51

Audiência inicial cancelada (13/07/2017 09:15 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2017
12/02/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2017 23:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2017 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2017 15:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/02/2017 15:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/02/2017 15:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/12/2016 13:51

Audiência inicial designada (13/07/2017 09:15 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2016 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2016

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo