26/09/2025 14:00

Distribuído por dependência/prevenção
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 140fd00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOUISE FERNANDA DA COSTA RIBEIRO
09/05/2023 03:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/05/2023 23:39

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2019 17:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2019 00:02

Decorrido o prazo de LOUISE FERNANDA DA COSTA RIBEIRO em 01/07/2019 23:59:59
15/06/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 12:17

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
02/04/2019 16:38

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
27/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2019 23:59:59
26/02/2019 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
14/02/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2019
14/02/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 12:22

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/09/2018 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
19/09/2018 23:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/08/2018 00:09

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SANTA CAROLINA LTDA em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 00:04

Decorrido o prazo de LOUISE FERNANDA DA COSTA RIBEIRO em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2018 23:59:59
10/08/2018 12:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/08/2018
02/08/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 08:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
21/06/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2018
20/06/2018 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 10:57

Incluído o processo em pauta (04/07/2018, 10:00:00, 04/07/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
06/06/2018 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2018 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
04/05/2018 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo