14/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:28

Transitado em Julgado em 14.08.2025
28/05/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 27.05.2025.
21/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
15/04/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
19/03/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
05/03/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 07:00

Publicado despacho em 19.11.2024.
18/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 07:00

Publicado despacho em 12.03.2024.
11/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 07:00

Publicado despacho em 14.09.2023.
13/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 09:27

Conclusos para julgamento
03/03/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2023 23:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/02/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 16:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/12/2022 10:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
16/12/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/12/2022 14:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 07:00

Publicado despacho em 30.11.2022.
29/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/11/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 16:18

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/06/2022 13:33

Conclusos para julgamento
06/06/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:53

Expedição de Ofício.
27/05/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 07:00

Publicado despacho em 27.05.2022.
25/05/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:32

Conclusos para julgamento
17/02/2022 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 19:03

Conclusos para julgamento
17/09/2021 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 14:49

Conclusos para julgamento
07/05/2021 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 09:02

Conclusos para julgamento
22/04/2021 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
29/06/2020 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2020 17:29

Distribuído por sorteio
18/06/2020 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2020 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2020 12:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo