23/09/2025 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MAURICIO VIDAL DE CASTRO em 12/09/2025
01/09/2025 21:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb25b6b proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela ré, na petição de #id:2052c46.

Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o depósito recursal e custas sob #id:39300a2 e #id:af11203.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025 TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO Diretor de Secretaria DECISÃO Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais.

Ao(à) recorrido(a), reclamante, no prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO VIDAL DE CASTRO
29/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO VIDAL DE CASTRO
29/08/2025 12:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES sem efeito suspensivo
29/08/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de MAURICIO VIDAL DE CASTRO em 26/08/2025
20/08/2025 13:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 13:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86927a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO VIDAL DE CASTRO
11/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
11/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO VIDAL DE CASTRO
11/08/2025 18:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/08/2025 18:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO VIDAL DE CASTRO
11/08/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO VIDAL DE CASTRO
10/07/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 18:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/03/2025 13:19

Audiência de instrução realizada (31/03/2025 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 16:33

Audiência de instrução designada (31/03/2025 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 16:33

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/12/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 13:06

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/11/2024 08:38

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 10:37

Expedido(a) notificação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
31/07/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
17/07/2024 16:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/12/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO VIDAL DE CASTRO
15/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/06/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO VIDAL DE CASTRO
07/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/06/2024 10:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo