26/09/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
26/09/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
26/09/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
26/09/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
26/09/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
17/09/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 09/09/2025
28/08/2025 14:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1fbb7a proferido nos autos.

Recebida a petição de ID f0894e9 e 0a13ba8.

As Reclamadas requereram a suspensão da execução e expedição de certidão de crédito.

Já o Reclamante pugna pelo prosseguimento da execução.

Considerando que é de conhecimento do Juízo, em razões das execuções em face das mesmas reclamada que estão em andamento nesta 1ª VT/São Gonçalo, e pelos documentos anexados à petição de ID 0a13ba8, que as empresas do grupo MEDRAL tiveram deferidas a as suas recuperações Judiciais.

Assim, indefiro o pedido de prosseguimento da execução em face das empresas, em razão da competência do Juízo Universal.

Defiro, contudo, o pedido de prosseguimento da execução em face do sócio FABRICIO GONZALEZ, tendo em vista que a aprovação de recuperação judicial das Rés, não impede o prosseguimento da execução contra o referido sócio.

Entendimento que vai ao encontro do que decido pelo C TST: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.

O Tribunal Regional entendeu carecer a Justiça do Trabalho de competência para o redirecionamento da execução em face das dos sócios da empresa, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da ré. 2.

Conforme jurisprudência que se firmou no âmbito desta Corte, decretada a falência ou a recuperação judicial de um dos devedores, não há óbice para o prosseguimento da execução em face dos demais devedores, incluindo-se aí os casos de desconsideração da personalidade jurídica, pois se considera que os bens dos sócios não foram arrecadados no juízo universal da recuperação.

Precedentes .

Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 10011764320165020361, Relator: Delaide Alves Miranda Arantes, Data de Julgamento: 22/09/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 24/09/2021).

Dê-se ciência as partes, devendo o autor indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de sobrestamento e posterior declaração de prescrição intercorrente (art. 921, § 1º do CPC, c/c art.11-A da CLT). pcv SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO LUIZ PORTO LIMA
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
26/08/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
26/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/08/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1370e0c proferido nos autos.

Recebida a petição de ID 0a13ba8, intime-se o Reclamante para manifestações, no prazo de 15 dias.

Decorridos, venham conclusos. pcv SAO GONCALO/RJ, 11 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO LUIZ PORTO LIMA
11/08/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
11/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/07/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 16:56

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FABRICIO GONZALEZ
15/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO em 14/03/2025
27/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/02/2025 11:40

Encerrada a conclusão
22/01/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/12/2024 13:41

Expedido(a) ofício a(o) PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO
13/11/2024 18:09

Registrada a inclusão de dados de FABRICIO GONZALEZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/11/2024 18:09

Registrada a inclusão de dados de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/09/2024 01:21

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 01:21

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 05/09/2024
06/09/2024 01:21

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 01:21

Decorrido o prazo de DIOGO LUIZ PORTO LIMA em 05/09/2024
28/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
27/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
27/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
27/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
27/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/08/2024 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de MEDRAL PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 09/05/2024
10/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 09/05/2024
06/05/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
24/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
24/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/04/2024 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DIOGO LUIZ PORTO LIMA sem efeito suspensivo
24/04/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/04/2024 09:57

Encerrada a conclusão
05/03/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/02/2024 16:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/02/2024 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
03/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
02/02/2024 10:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABRICIO GONZALEZ sem efeito suspensivo
01/02/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/02/2024 13:24

Encerrada a conclusão
22/12/2023 12:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/12/2023 01:45

Decorrido o prazo de MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA em 14/12/2023
01/12/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/11/2023 02:12

Decorrido o prazo de DIOGO LUIZ PORTO LIMA em 16/11/2023
10/11/2023 15:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL PARTICIPACOES LTDA
26/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
26/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
26/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
23/10/2023 19:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DIOGO LUIZ PORTO LIMA
23/10/2023 08:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
23/10/2023 08:57

Encerrada a conclusão
21/08/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/07/2023 01:27

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:27

Decorrido o prazo de MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:27

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 21/07/2023
20/07/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
30/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:58

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
29/06/2023 09:58

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA
29/06/2023 09:58

Expedido(a) edital a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
27/06/2023 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2023 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2023 14:27

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA
23/06/2023 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 12:00

Expedido(a) mandado a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
23/06/2023 12:00

Expedido(a) mandado a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
22/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/04/2023 10:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/04/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
19/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:30

Registrada a inclusão de dados de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/03/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/01/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 12:45

Iniciada a execução
28/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 27/10/2022
26/10/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/10/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
19/10/2022 13:52

Homologada a liquidação
19/10/2022 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 23/06/2022
24/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de DIOGO LUIZ PORTO LIMA em 23/06/2022
21/06/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (concorda calculo da ré)
09/06/2022 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
07/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
06/06/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
06/06/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/06/2022 09:43

Iniciada a liquidação
06/05/2022 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
03/05/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (sisbajud)
03/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 02/05/2022
03/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de DIOGO LUIZ PORTO LIMA em 02/05/2022
26/04/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Dilação de Prazo )
21/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
20/04/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
20/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 21:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/05/2022 09:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/04/2022 21:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/05/2022 09:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/04/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/04/2022 14:10

Transitado em julgado em 18/04/2022
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 18/04/2022
19/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de DIOGO LUIZ PORTO LIMA em 18/04/2022
01/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 23:01

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
30/03/2022 23:01

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
30/03/2022 23:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
30/03/2022 23:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de DIOGO LUIZ PORTO LIMA
30/03/2022 23:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO LUIZ PORTO LIMA
30/03/2022 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/03/2022 08:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/03/2022 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/03/2022 19:08

Juntada a petição de Contestação (2022.03.24 - DEFESA - DIOGO LUIZ PORTO LIMA)
10/03/2022 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação e juízo 100 digital)
26/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LUIZ PORTO LIMA
24/02/2022 17:58

Expedido(a) notificação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/02/2022 17:55

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2022 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/02/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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