23/09/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/09/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MOISES NAZARIO PEREIRA
22/09/2025 07:57

Convertido o julgamento em diligência
21/09/2025 23:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MOISES NAZARIO PEREIRA em 01/09/2025
25/08/2025 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RemNecRO 0101376-87.2022.5.01.0201 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE JUÍZO RECORRENTE: MOISES NAZARIO PEREIRA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: MOISES NAZARIO PEREIRA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): MOISES NAZARIO PEREIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:0e52b08): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do Reexame Necessário, do recurso do autor e do recurso voluntário do 2º réu, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do autor, para, fixando a jornada 7h às 7h, com 1 hora de intervalo intrajornada, condenar a reclamada ao pagamento como extras das laboradas além da 8ª hora diária e/ou 44ª semanal, de forma não cumulativa, com reflexos nos repousos remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, respeitada a jornada acima apontada, observado o percentual de 50% e 100%, para o trabalho nos feriados, observado para o cálculo o divisor 192, o entendimento consubstanciado na Súmula 264 do TST e os cartões de ponto colacionados aos autos, bem como afastar a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios; e NEGAR PROVIMENTO ao reexame necessário e recurso do 2º reclamado.

Rearbitrado o valor da condenação para 20.000,00 (vinte mil reais).

Custas no importe de 400,00 (quatrocentos reais). " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOISES NAZARIO PEREIRA
18/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/08/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MOISES NAZARIO PEREIRA
31/07/2025 17:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
31/07/2025 17:34

Conhecido o recurso de MOISES NAZARIO PEREIRA - CPF: *89.***.*92-45 e provido
04/06/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sessão Presencial 30 07 2025 ()
26/05/2025 15:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
09/05/2025 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2025 16:30

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
26/03/2025 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 09:07

Determinada a requisição de informações
16/10/2024 21:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo