25/09/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
11/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
11/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
11/09/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA sem efeito suspensivo
11/09/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de YASMIM DE SOUSA sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7202b2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por YASMIM DE SOUSA em face de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e L R A MORAIS PIZZARIA, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, de forma solidária, ao pagamento das seguintes verbas: - adicional de insalubridade, no grau médio de 20%, sobre o salário mínimo nacional, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; - FGTS em aberto; - saldo de salário (30 dias), aviso prévio indenizado (total de 33 dias), 13º salário proporcional 2024 (11/12); férias + 1/3 (2022/2023) e férias proporcionais + 1/3 (2/12); - um domingo por mês em dobro, quando a parte autora não usufruiu de folga dominical no mês; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - indenização por danos morais.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 05 dias, a contar de intimação específica para tanto, deverá a ré entregar realizar a baixa na CTPS Digital da parte autora, constando a resolução contratual com data de 30/10/2023 e a projeção do aviso prévio até 02/12/2023, e entregar à parte autora as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

CONDENO a parte ré ao pagamento de honorários periciais.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Indefiro às rés os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - YASMIM DE SOUSA
11/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
11/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
11/08/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
11/08/2025 19:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/08/2025 19:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YASMIM DE SOUSA
11/08/2025 19:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a L R A MORAIS PIZZARIA
11/08/2025 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a YASMIM DE SOUSA
11/08/2025 19:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
21/07/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
17/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de L R A MORAIS PIZZARIA em 16/07/2025
17/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de YASMIM DE SOUSA em 16/07/2025
08/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
07/07/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
07/07/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
07/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
07/07/2025 11:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/07/2025 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2025 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
19/12/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
19/12/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
19/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/12/2024 12:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/07/2025 08:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de YASMIM DE SOUSA em 10/12/2024
27/11/2024 08:46

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
22/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
22/11/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
14/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de L R A MORAIS PIZZARIA em 13/11/2024
14/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de YASMIM DE SOUSA em 13/11/2024
05/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
04/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
04/11/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
04/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
31/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de EULER HIPOLITO DOS SANTOS em 30/10/2024
28/10/2024 21:59

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
23/10/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 08:45

Expedido(a) notificação a(o) EULER HIPOLITO DOS SANTOS
21/10/2024 16:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/10/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2024 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
16/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
16/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
16/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/09/2024 12:58

Audiência inicial por videoconferência designada (21/10/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2024 09:26

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/09/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de L R A MORAIS PIZZARIA em 11/09/2024
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 11/09/2024
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de YASMIM DE SOUSA em 11/09/2024
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
06/09/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
06/09/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
06/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/09/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
05/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2024 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/09/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/09/2024 07:24

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/09/2024 07:21

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
04/09/2024 14:05

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) L R A MORAIS PIZZARIA
04/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) M.R.A MORAIS PIZZARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
04/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) YASMIM DE SOUSA
07/12/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2024 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo