03/09/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/09/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2025
28/08/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100924-31.2021.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LENICREI DE PAULA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento pela suposta natureza interlocutória da decisão recorrida, suscitada pelo agravado em contraminuta, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a obrigação da executada de quitar a diferença de FGTS, acrescida da multa de 50%, referente o item "1" do acordo homologado, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LENICREI DE PAULA SILVA
19/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 15:34

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e provido
28/07/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Principal 2 13h ()
19/05/2025 18:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:18

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
07/04/2025 06:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/04/2025 20:55

Encerrada a conclusão
05/12/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/11/2024 09:30

Distribuído por dependência
24/02/2023 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LENICREI DE PAULA SILVA em 14/02/2023
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 14/02/2023
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LENICREI DE PAULA SILVA
30/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
27/01/2023 13:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de LENICREI DE PAULA SILVA - CPF: *82.***.*46-23
13/01/2023 10:46

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
19/12/2022 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2022 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/12/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
05/12/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:22

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/12/2022 11:38

Encerrada a conclusão
02/12/2022 04:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 01/12/2022
29/11/2022 22:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LENICREI DE PAULA SILVA
18/11/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
18/11/2022 09:38

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e provido em parte
11/11/2022 09:20

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:00 Adiados 13h ()
15/09/2022 13:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2022
30/08/2022 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:21

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 13:00 Presencial 13h ()
21/07/2022 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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