26/09/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 21:45

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2025 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2025 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A
11/09/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
11/09/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEX CORREA LOUZADA
11/09/2025 20:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
11/09/2025 20:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX CORREA LOUZADA sem efeito suspensivo
11/09/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A em 10/09/2025
10/09/2025 19:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A em 28/08/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALEX CORREA LOUZADA em 28/08/2025
28/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b3ec3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA-PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos os autos.

GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA opõe Embargos de Declaração com a finalidade de esclarecer os pontos que descreve na petição de id “96ff2ea”, relativos à interpretação dos fatos e regras legais que levaram o Juízo a afastar a justa causa aplicada pela empregadora.

Medida tempestiva.

Decide-se.

Conhece-se.

Razão alguma lhe assiste.

Alega a embargante que o Juízo cometeu contradição no que diz respeito à análise do conjunto probatório e dos regramentos legais atinentes à justa causa aplicada pela empregadora e afastada pela sentença.

Ocorre, porém, que a sentença foi mais do expressa ao apreciar os pedidos colocados em debate, de acordo com as provas dos autos e segundo o seu convencimento.

Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que mereça ser sanada por meio dos presentes embargos.

A sentença foi cristalina e devidamente fundamentada.

Somente por meio do recurso próprio a ora embargante poderá submeter o julgado a reexame.

Os embargos declaratórios da demandada são meramente protelatórios.

Isto porque buscam sanar contradições que simplesmente não existem, bastando, a rigor, uma simples leitura da sentença para que qualquer dúvida fosse dirimida.

Não havia, pois, necessidade de apresentar estes embargos, donde se conclui que são totalmente procrastinatórios.

Aplica-se à ré a multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC, na base de 2% do valor da causa atualizado, importância que se reverterá em favor da reclamante.

Tratando-se de penalidade de caráter personalíssimo, esclarece-se que apenas a primeira reclamada responderá por ela.

DIANTE DO QUANTO EXPOSTO: - REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos por GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, para o fim de manter a sentença tal como se encontra, na forma da fundamentação supra.

A primeira reclamada fica condenada a pagar em favor da reclamante multa de 2% do valor da causa atualizado, por ter apresentado embargos de declaração protelatórios.

Tratando-se de penalidade de caráter personalíssimo, esclarece-se que apenas a primeira reclamada (GRABER) responderá por esta multa.

Novo valor de custas pela reclamada no importe de R$538,61 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor atual da condenação de R$21.544,55, conforme planilha em anexo, que é parte integrante da sentença. Intimem-se as partes.

Cientes as partes com a publicação da presente, prazo de 8 dias.

Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Nada mais.

Publique-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A
27/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A
27/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
27/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEX CORREA LOUZADA
27/08/2025 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
26/08/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/08/2025 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d9237d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para declarar a nulidade da dispensa por justa causa levada a efeito pela primeira Ré e ainda e condenar as Rés GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA e IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante ALEX CORREA LOUZADA, as seguintes verbas, nos termos da fundamentação: - Verbas rescisórias: aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e gratificação natalina, FGTS e multa 40%. - Multa prevista no artigo 477 da CLT; - Indenização por danos morais no importe de R$5.000,00; Fica ainda condenada a 1ª Ré na obrigação de fazer abaixo de natureza personalíssima, nos termos da fundamentação: -Proceder, no prazo de 48 horas, a expedição da guia CD/SD para habilitação do autor perante o MTE a fim de receber o seguro-desemprego, com a comprovação nos autos de entrega ao reclamante, ciente de que a ausência no cumprimento da obrigação acarretará a condenação de indenização na forma do inciso II da Súmula nº 389 do TST.

Em não sendo expedidas as guias, a empresa, ao obstar o percebimento do benefício, em razão da não concessão das guias, atrai para si a responsabilidade com o prejuízo suportado pelo obreiro, devendo arcar com o pagamento da indenização correspondente.

Deverão as Reclamadas, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono das reclamadas, em face da gratuidade de justiça deferida nos termos da fundamentação.

Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

A apuração dos juros e correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF - ADC 58 e 59 - a qual determina: para a fase extrajudicial a aplicação do indexador IPCA-E juntamente com juros TRD (item 6, página 4 da referida decisão) e para a fase judicial, apenas a aplicação da taxa Selic (item 7, página 4 da decisão), senão vejamos a decisão dos trechos em questão “ipis literis”: 6.

Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991). 7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. (grifo do Juízo)A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.( negrito do juízo)” Após 30/08/2024, observar os parâmetros fixados na Lei 14.905/2024: “Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.” (NR) “Art. 406. Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. § 2º A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil. § 3º Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.”(NR)” Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pelas reclamadas no importe de R$504,06 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$20.162,29, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Após o trânsito em julgado expeça alvará ao reclamante para levantamento das importâncias depositadas em sua conta vinculada do FGTS.

Nada mais.

Publique-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX CORREA LOUZADA
14/08/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A
14/08/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
14/08/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX CORREA LOUZADA
14/08/2025 19:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 504,06
14/08/2025 19:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX CORREA LOUZADA
14/08/2025 19:56

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX CORREA LOUZADA
07/08/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/08/2025 15:02

Audiência de instrução realizada (07/08/2025 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
10/07/2025 14:48

Audiência de instrução designada (07/08/2025 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
10/07/2025 14:07

Audiência de instrução realizada (10/07/2025 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
17/06/2025 23:03

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 15:21

Audiência de instrução designada (10/07/2025 10:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
28/05/2025 15:04

Audiência una realizada (28/05/2025 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
22/05/2025 10:04

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEX CORREA LOUZADA em 15/05/2025
15/05/2025 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 07/05/2025
06/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ALEX CORREA LOUZADA em 05/05/2025
30/04/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 11:23

Expedido(a) notificação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
24/04/2025 11:23

Expedido(a) notificação a(o) IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A
24/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A
24/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
24/04/2025 11:23

Expedido(a) mandado a(o) ALEX CORREA LOUZADA
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEX CORREA LOUZADA
22/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/04/2025 15:30

Audiência una designada (28/05/2025 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
22/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo