15/09/2025 11:52

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 11:52

Transitado em julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GEISILAINE DE OLIVEIRA CABRAL em 02/09/2025
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOTERIA UNA SORTE LTDA em 02/09/2025
26/08/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0100013-81.2025.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LOTERIA UNA SORTE LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO: LOTERIA UNA SORTE LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 9b30ded, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO DE GESTANTE.

A proteção constitucional à estabilidade da gestante se perfaz com a confirmação objetiva da gravidez, independentemente da data de conhecimento do empregador ou da própria empregada.

A existência de elementos probatórios que apontem para a gestação no momento da rescisão contratual corrobora a presunção de arbitrariedade da dispensa e afasta o direito líquido e certo à suspensão da ordem de reintegração.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, com a denegação definitiva da segurança pleiteada, resta prejudicado o Agravo Regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, ora confirmada em definitivo.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, admitir o presente mandamus e conhecer do Agravo Regimental interposto pela Impetrante, e, no mérito, denegar a segurança, já agora em provimento definitivo, confirmando a decisão que indeferiu a liminar buscada, restando prejudicado o Agravo Regimental, por perda do objeto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor da causa atribuído na inicial, pela Impetrante, dispensado o recolhimento ante os termos do art. 7º, da Portaria 75 do MF.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOTERIA UNA SORTE LTDA
19/08/2025 10:30

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
19/08/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GEISILAINE DE OLIVEIRA CABRAL
19/08/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA UNA SORTE LTDA
29/07/2025 10:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
29/07/2025 10:55

Denegada a segurança a LOTERIA UNA SORTE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-23
29/07/2025 10:55

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de LOTERIA UNA SORTE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-23
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
04/07/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 17:04

Incluído em pauta o processo para 17/07/2025 00:00 JML - Gab 01 - Virtual ()
24/06/2025 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/05/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 18:33

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GEISILAINE DE OLIVEIRA CABRAL
15/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:49

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
14/04/2025 20:50

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GEISILAINE DE OLIVEIRA CABRAL
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA UNA SORTE LTDA
31/03/2025 20:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOTERIA UNA SORTE LTDA
28/03/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
18/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GEISILAINE DE OLIVEIRA CABRAL em 17/03/2025
27/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GEISILAINE DE OLIVEIRA CABRAL
26/02/2025 01:39

Convertido o julgamento em diligência
20/02/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO em 17/02/2025
31/01/2025 12:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 13:19

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
17/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA UNA SORTE LTDA
16/01/2025 15:37

Não Concedida a Medida Liminar a LOTERIA UNA SORTE LTDA
15/01/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MONTEIRO LOPES
15/01/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 22:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo