03/06/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 12:04

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE SOUZA
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53c2b04 proferido nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): JOÃO CARLOS DE SOUZA Vistos etc.

Sustenta a ré COMLURB, como Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar a garantia do juízo e comprová-la nos autos, sob pena de deserção Intime-se.

LCMS/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 11:22

Encerrada a conclusão
12/03/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 11/03/2025
25/02/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100843-48.2022.5.01.0066 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: JOAO CARLOS DE SOUZA AGRAVADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para indeferir a aplicação de regime de precatório para pagamento dos débitos da executada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS DE SOUZA
19/02/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE SOUZA
30/01/2025 13:55

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DE SOUZA - CPF: *38.***.*27-91 e provido
29/01/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO sala 2 ()
30/10/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/07/2024 19:26

Distribuído por dependência
28/09/2023 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/09/2023
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 27/09/2023
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/09/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DE SOUZA
22/08/2023 18:06

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
22/08/2023 18:06

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DE SOUZA - CPF: *38.***.*27-91 e provido em parte
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:30

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
27/06/2023 23:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 23:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
03/04/2023 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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