12/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0101023-41.2025.5.01.0072 RECLAMANTE: RAQUEL MOURA DA SILVEIRA RECLAMADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA AUDIÊNCIA DA SALA PRINCIPAL DESTINATÁRIO(S): RAQUEL MOURA DA SILVEIRA Fica o destinatário acima NOTIFICADO para comparecer à audiência de conciliação no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e Hora: 14/10/2025 14:05 Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência, telepresencial (ferramenta Zoom) Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*42.***.*88-89 ID da reunião: 842 1988 8189 Endereço do fórum: AVENIDA DOUTOR CELSO JOSÉ DE CARVALHO, S/N, 1º ANDAR, PARQUE BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, OBS.: (1) Informem as partes, em 5 dias, se pretendem a conversão da demanda para o modo 100% digital, valendo o silêncio como concordância, cientes de que as notificações serão realizadas através de DEJT e endereço eletrônico; (2) A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE; (3) na impossibilidade de participação na audiência telepresencial, peticionar ao Juízo, fundamentando a razão do impedimento; (4) as partes deverão comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e/ou confissão; (5) as partes deverão atentar-se quanto aos convites das suas respectivas testemunhas, observando-se os termos do art. 455, do CPC e art. 852-H, §2º, da CLT, nos casos de audiência de instrução e audiência UNA; (6) Fica facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiência localizada no Fórum ou telepresencialmente através do link acima indicado.

ATENÇÃO: (1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; (2) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; (3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, com "login" e senha para acesso ao sistema; (4) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ; (5) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; (6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; (7) TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 11 de setembro de 2025.

JACKSON GALVÃO BATISTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL MOURA DA SILVEIRA
11/09/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
11/09/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MOURA DA SILVEIRA
11/09/2025 10:59

Audiência inicial por videoconferência designada (14/10/2025 14:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/09/2025 10:27

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RAQUEL MOURA DA SILVEIRA em 08/09/2025
04/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAQUEL MOURA DA SILVEIRA em 03/09/2025
29/08/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a585d24 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de exceção de incompetência em razão do lugar, oposta por EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA., sob o fundamento de que a Reclamante, embora tenha ajuizado a presente reclamação na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, prestou seus serviços como motorista no Município de São João de Meriti, onde também se localiza a sede da empresa e de onde partia diariamente para o desempenho de suas atividades.

Manifestação da Reclamante sob o id 9d311ff, sustentando ter exercido a maior parte de sua jornada em bairros do Município do Rio de Janeiro, como Méier, Pavuna e Cascadura, pleiteando, assim, a manutenção da competência deste Juízo.

Pois bem.

Nos termos do art. 651, caput, da CLT, a competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é definida pela localidade em que o empregado prestava serviços ao empregador, ainda que a contratação tenha ocorrido em local diverso.

No presente caso, a Reclamante exercia a função de motorista de transporte coletivo urbano, categoria em que a prestação de serviços ocorre de forma predominantemente externa e itinerante.

Contudo, é fato incontroverso que: a sede da Reclamada está situada em São João de Meriti;a garagem da empresa, local onde os motoristas iniciam e encerram sua jornada ou de onde partem ou retornam em seus itinerários, também se localiza naquele município;a rotina dos rodoviários envolve três principais modalidades de jornada: (i) início e término na garagem; (ii) início na garagem e término no ponto final; ou (iii) início no ponto inicial e término na garagem.

Ainda que as linhas operadas pela Reclamante tivessem destino ou trajeto parcial em bairros do Município do Rio de Janeiro, a jurisprudência consolidada reconhece que a competência territorial, nesses casos, deve observar o núcleo da relação de trabalho, identificado pela sede da empresa e pelo local onde se concentram os atos de gestão e controle da atividade laboral.

Não se trata aqui de mera conveniência da Reclamante, mas de respeitar o critério legal objetivo de fixação da competência, que não pode ser relativizado por fragmentos de jornada em município distinto, mormente quando se trata de prestação de serviços com característica externa e múltipla locação.

Diante do exposto, ACOLHO a exceção de incompetência territorial suscitada pela Reclamada, para declarar a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de São João de Meriti, foro competente nos termos do art. 651 da CLT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL MOURA DA SILVEIRA
28/08/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
28/08/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MOURA DA SILVEIRA
28/08/2025 16:34

Acolhida a exceção de incompetência
26/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CAMILA LEAL LIMA
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d903c9c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Retire-se o feito de pauta, dando-se ciência, sendo a autora, inclusive, para se manifestar quanto à Exceção de Incompetência de id.af1ffd0.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
25/08/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
25/08/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MOURA DA SILVEIRA
25/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/08/2025 10:22

Audiência una cancelada (26/08/2025 09:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 14:35

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
20/08/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101023-41.2025.5.01.0072 RECLAMANTE: RAQUEL MOURA DA SILVEIRA RECLAMADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: RAQUEL MOURA DA SILVEIRA Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 26/08/2025 09:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT. Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário).

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL MOURA DA SILVEIRA
19/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
19/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MOURA DA SILVEIRA
19/08/2025 11:04

Audiência una designada (26/08/2025 09:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
15/08/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo