TRT1 - 0101061-63.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101061-63.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO REZENDE DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0101061-63.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário LUIZ CLAUDIO REZENDE DE OLIVEIRA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Expediente enviado por outro meio   Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070   22/09/2025 09:30   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** encaminho para notificação Certidão 25082207570405200000237664672 2-Termo de Posse Jorge Arraes Documento Diverso 25082123474711100000237661256 1-Procuração Peralta Procuração 25082123474668200000237661255 Habilitação Solicitação de Habilitação 25082123470790400000237661249 Certidão de Distribuição Certidão 25081514022603400000236990594 24 - Contracheque atual Úrsula Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25081513214538900000236984503 23 - CTPS Úrsula obrigação de fazer Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 25081513214515800000236984502 22 - Acórdão Úrsula Documento Diverso 25081513214488600000236984501 21 - Sentença Úrsula Sentença (paradigma) 25081513214473600000236984500 20 - Inicial Úrsula Documento Diverso 25081513214457100000236984499 6 - PCCS Documento Diverso 25081513214422900000236984498 5 - Exercício do cargo de técnico Documento Diverso 25081513214338200000236984496 5 - Cumprimento de atividades do cargo de técnico Documento Diverso 25081513214226700000236984492 4 - Contracheque 7-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25081513214212300000236984490 4 - Contracheque 6-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25081513214196100000236984488 4 - Contracheque 5-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25081513214177800000236984486 4 - Contracheque 4-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25081513214158500000236984485 3 - Ficha Financeira 2024 Documento Diverso 25081513214129200000236984484 3 - Ficha Financeira 2023 Documento Diverso 25081513214065900000236984480 3 - Ficha Financeira 2022 Documento Diverso 25081513214011100000236984478 3 - Ficha Financeira 2021 Documento Diverso 25081513213954500000236984474 3 - Ficha Financeira 2020 Documento Diverso 25081513213905700000236984473 3 - Ficha Financeira 2019 Documento Diverso 25081513213855500000236984470 3 - Ficha Financeira 2018 Documento Diverso 25081513213793400000236984466 3 - Ficha Financeira 2017 Documento Diverso 25081513213757300000236984465 3 - Ficha Financeira 2016 Documento Diverso 25081513213719900000236984462 3 - Ficha Financeira 2015 Documento Diverso 25081513213691700000236984460 3 - Ficha Financeira 2014 Documento Diverso 25081513213668800000236984458 2 - Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25081513213637200000236984456 1 - Procuração Procuração 25081513213614100000236984454 1 - Documento de Identificação Documento de Identificação 25081513213588600000236984452 1 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081513213571900000236984451 Petição Inicial Petição Inicial 25081513143212400000236983476     Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam  ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico  10/09/2025   MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO REZENDE DE OLIVEIRA

Processo 0101061-63.2025.5.01.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301376700000237044917?instancia=1