08/08/2025 14:18

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/02/2021 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2020 19:11

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 12.06.2020.
02/06/2020 15:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
25/05/2020 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.05.2020.
02/04/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2019 12:44

Conclusos para julgamento
23/09/2019 07:00

Publicado despacho em 23.09.2019.
20/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2019 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2019 18:55

Conclusos para despacho
19/08/2019 18:09

Conclusos para despacho
05/06/2019 07:00

Publicado despacho em 05.06.2019.
04/06/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
31/05/2019 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2019 16:31

Conclusos para despacho
15/04/2019 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2018 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2018 18:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/11/2018 07:00

Publicado acórdão em 23.11.2018.
21/11/2018 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/11/2018 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 19.11.2018.
14/11/2018 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/10/2018 07:00

Inclusão em Pauta
24/10/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.10.2018.
22/10/2018 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2018 23:03

Conclusos para julgamento
15/08/2018 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2018 10:24

Distribuído por sorteio
07/08/2018 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2018 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2018 10:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo