TRT1 - 0100473-82.2024.5.01.0039
1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:53
Arquivados os autos definitivamente
-
27/08/2025 11:55
Transitado em julgado em 26/08/2025
-
27/08/2025 00:10
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
-
19/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de MARCELE NEVES CABRAL em 18/08/2025
-
04/08/2025 08:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
-
04/08/2025 08:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9deb855 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação ajuizada por MARCELE NEVES CABRAL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, reconheço a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento do feito e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IV, do CPC, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo.
Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.
Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.
O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.
Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.
O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.
Custas no valor de R$ 3.860,67, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 193.033,65) a cargo da parte autora, dispensada do pagamento.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELE NEVES CABRAL -
01/08/2025 00:00
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
01/08/2025 00:00
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
-
31/07/2025 23:59
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.860,67
-
31/07/2025 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
31/07/2025 23:59
Concedida a gratuidade da justiça a MARCELE NEVES CABRAL
-
06/06/2025 09:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
-
05/06/2025 15:35
Audiência una realizada (05/06/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/06/2025 00:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
-
02/06/2025 14:15
Juntada a petição de Manifestação (Petição simples ERJ)
-
28/05/2025 05:31
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
-
28/05/2025 05:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7ceac5 proferido nos autos.
DESPACHO Ante o narrado na petição de id fba6194, autorizo, excepcionalmente, a participação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo meio telepresencial, devendo o autor e seu advogado comparecer presencialmente na audiência designada.
Fica o reclamante ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e não poderá alegar eventuais problemas de conexão, ficando, sob sua responsabilidade o acesso à audiência na data e hora designada.
O acesso remoto se dará pela ferramenta Zoom, pelos parâmetros abaixo: Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt39rj?pwd=UDlrWC8vc2ZDWFQ5N1IyWDU0ZDMzUT09 ou ID da reunião: 939 206 2857 Senha: 39VTRJ Intime-se.
Após, aguarde-se a audiência.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELE NEVES CABRAL -
27/05/2025 17:15
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
27/05/2025 17:15
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
-
27/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 14:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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27/05/2025 13:45
Juntada a petição de Manifestação (Petição)
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26/05/2025 13:08
Juntada a petição de Manifestação
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28/04/2025 15:39
Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
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24/03/2025 10:47
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
-
24/03/2025 10:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100473-82.2024.5.01.0039 : MARCELE NEVES CABRAL : ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): MARCELE NEVES CABRAL Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA Fica V.
Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 05/06/2025 10:50 horas, na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6-Ficam intimadas as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.7-As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT, somente se admitindo o adiamento da audiência Una para intimação das testemunhas ausentes (artigo 825, parágrafo único, CLT) se comprovado terem sido avisadas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do artigo 455, § 1º do CPC c/c artigo 769 da CLT.8-As audiências serão UNAS, podendo ser desdobradas, a critério do Juízo, quando o volume de documentos a serem apreciados ou a quantidade de partes envolvidas for demasiadamente grande, a fim de evitar prejuízo ao bom andamento processual.9-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.
ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.
FLAVIA ASSUNCAO COSTA E COSTA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELE NEVES CABRAL -
21/03/2025 16:50
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
-
21/03/2025 16:50
Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
21/03/2025 16:50
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
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17/12/2024 03:42
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
-
17/12/2024 03:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
-
16/12/2024 16:11
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
-
16/12/2024 16:11
Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
16/12/2024 16:11
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
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16/12/2024 16:09
Audiência una designada (05/06/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/12/2024 20:33
Audiência una cancelada (21/01/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/12/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 11:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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03/12/2024 15:42
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RETIRADA DE PAUTA ERJ)
-
25/11/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
-
25/11/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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22/11/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
-
22/11/2024 14:22
Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
22/11/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
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05/09/2024 15:15
Audiência una designada (21/01/2025 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
05/09/2024 06:15
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 06:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
-
04/09/2024 15:26
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
-
04/09/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 19:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
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03/09/2024 19:16
Convertido o julgamento em diligência
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30/08/2024 11:20
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
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30/08/2024 09:48
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2024 14:24
Audiência una realizada (29/08/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/08/2024 10:24
Juntada a petição de Manifestação
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27/06/2024 09:30
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
-
25/06/2024 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
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25/06/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100473-82.2024.5.01.0039 RECLAMANTE: MARCELE NEVES CABRAL RECLAMADO: RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESTINATÁRIO(S): MARCELE NEVES CABRALEndereço desconhecidoNOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA UNAFica V.
Sa. notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 29/08/2024 10:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 3-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6-Ficam intimadas as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.7-As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 da CLT, somente se admitindo o adiamento da audiência Una para intimação das testemunhas ausentes (artigo 825, parágrafo único, CLT) se comprovado terem sido avisadas do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do artigo 455, § 1º do CPC c/c artigo 769 da CLT.8-As audiências serão UNAS, podendo ser desdobradas, a critério do Juízo, quando o volume de documentos a serem apreciados ou a quantidade de partes envolvidas for demasiadamente grande, a fim de evitar prejuízo ao bom andamento processual.9-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.
ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.FLAVIA ASSUNCAO COSTA E COSTASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/06/2024 15:50
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
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24/06/2024 15:50
Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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24/06/2024 15:50
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE NEVES CABRAL
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20/05/2024 16:10
Audiência una designada (29/08/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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20/05/2024 16:10
Audiência una cancelada (03/12/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/05/2024 13:25
Audiência una designada (03/12/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/05/2024 11:49
Audiência una por videoconferência cancelada (28/11/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/05/2024 11:49
Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/04/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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29/04/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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