26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
25/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
25/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 24/09/2025
23/09/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/09/2025 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f9678b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BAIA CARVALHO
08/09/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
08/09/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
08/09/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/09/2025 15:47

Iniciada a liquidação
04/09/2025 15:47

Transitado em julgado em 02/09/2025
04/09/2025 10:52

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2023 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:35

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 17/11/2023
16/11/2023 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
31/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
31/10/2023 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL BAIA CARVALHO sem efeito suspensivo
31/10/2023 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KJP LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
30/10/2023 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
27/10/2023 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/10/2023 12:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
16/10/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
16/10/2023 12:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KJP LOGISTICA LTDA
16/10/2023 12:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAFAEL BAIA CARVALHO
28/09/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/09/2023 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2023 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
15/09/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
15/09/2023 08:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/09/2023 08:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL BAIA CARVALHO
15/09/2023 08:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL BAIA CARVALHO
05/07/2023 07:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/07/2023 10:41

Audiência de instrução realizada (04/07/2023 09:32 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2023 13:11

Audiência de instrução designada (04/07/2023 09:32 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 11:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 01/03/2023
02/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL BAIA CARVALHO em 01/03/2023
16/02/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
14/02/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
14/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
14/02/2023 13:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2023 09:20 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 13:49

Audiência de instrução cancelada (04/07/2023 09:32 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 13:54

Audiência de instrução designada (04/07/2023 09:32 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 13:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2022 09:47 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2022 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/04/2022 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2022 09:47 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 12:05

Audiência de instrução realizada (29/04/2022 10:32 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Adiamento audiência)
28/04/2022 20:14

Juntada a petição de Manifestação (Adiamento audiência)
28/04/2022 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
07/12/2021 00:32

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:32

Decorrido o prazo de RAFAEL BAIA CARVALHO em 06/12/2021
27/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
25/11/2021 21:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
25/11/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:14

Audiência de instrução designada (29/04/2022 10:32 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL BAIA CARVALHO em 09/11/2021
05/11/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
05/11/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
27/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de KJP LOGISTICA LTDA em 26/10/2021
21/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 06:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BAIA CARVALHO
28/09/2021 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
28/09/2021 10:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/09/2021 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/09/2021 08:55

Expedido(a) notificação a(o) KJP LOGISTICA LTDA
03/09/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/09/2021 12:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/12/2020 11:54

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/12/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:25

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
30/11/2020 18:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo