TRT1 - 0101054-57.2025.5.01.0041

1ª instância - Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA

OAB: 175744/RJ

CPF *71.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
12/09/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
12/09/2025 16:05

Audiência una designada (01/12/2025 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2025 16:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 11/09/2025
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/09/2025
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/09/2025
28/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bd9972 proferida nos autos.

TUTELA PROVISÓRIA O artigo 300 do CPC condiciona a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela antecipada ou cautelar, à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, contudo, a parte autora pleiteia a reversão da demissão por justa causa, o que naturalmente impossibilita a concessão da tutela provisória requerida, até mesmo porque, caso não seja reconhecida a irregularidade da justa causa aplicada, talvez o autor nem mesmo faça jus aos direitos que pretende provisoriamente tutelados.

Ademais, estabelece o artigo 300, § 3º, do CPC que a tutela provisória não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, como se verifica no presente caso.

Indefiro, pois, a tutela provisória.

Inclua-se o feito em pauta.

Intime-se a parte autora, inclusive para ciência desta decisão.

Cite(m) o(s) réu(s).

Por não observadas as disposições dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 345/2020, do CNJ, indefere-se o requerimento para adoção do Juízo 100% Digital. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
25/08/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/08/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
25/08/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
25/08/2025 18:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
22/08/2025 18:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101054-57.2025.5.01.0041 distribuído para 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300189600000237373265?instancia=1
19/08/2025 18:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00