25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 24/09/2025
24/09/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/09/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
15/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA
15/09/2025 10:50

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2025 06:10

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/09/2025
27/08/2025 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100780-35.2021.5.01.0041 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA, TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recurso ordinários interpostos pelas partes, exceto o da segunda ré quanto ao tema "atualização monetária", por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao recurso do autor para: (i) para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras, considerando a jornada de segunda-feira a sábado, além de 03 domingos nos meses de outubro, novembro e dezembro, em média, das 05h30 às 19h30, com 30 minutos intervalo intrajornada, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos e feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) afastar a aplicação da OJ 394 do TST; (iii) excluir a condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

Majoro as custas para R$ 4.000,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 200.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
18/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA
18/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
14/08/2025 15:15

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *86.***.*26-69 e provido em parte
14/08/2025 15:15

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
14/08/2025 15:15

Conhecido o recurso de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85 e não provido
06/08/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Principal 2 13h ()
19/05/2025 18:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:18

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
15/04/2025 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 19:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/04/2025 19:01

Encerrada a conclusão
08/11/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/11/2024 09:27

Distribuído por dependência
14/12/2023 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/12/2023
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA em 07/12/2023
25/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/11/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
24/11/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA
24/11/2023 10:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85
14/11/2023 10:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
08/11/2023 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2023 23:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/10/2023
27/10/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
20/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA
20/10/2023 14:19

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 17/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA em 17/10/2023
05/10/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/10/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA
02/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
29/09/2023 08:58

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-85
29/09/2023 08:58

Conhecido o recurso de MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *86.***.*26-69 e provido em parte
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 07:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:48

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
13/07/2023 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/07/2023 13:54

Encerrada a conclusão
13/07/2023 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2023 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/04/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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