10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIA FERREIRA DA CRUZ em 09/09/2025
28/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c30c806 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos, etc.

Trata-se de ação trabalhista em que o autor formulou pedido de desistência. É o suficiente relatório. Pela faculdade conferida ao Juiz pelo §3º do art. 790, da CLT, bem como pelo fato do autor receber menos do que 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, defiro o benefício da justiça gratuita.

Conforme se verifica no documento de ID.c90a96d, a parte autora desistiu da presente ação, o que ora se homologa para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do NCPC (Lei 13.105/2015).

ANTE O EXPOSTO EXTINGUE-SE o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, nos termos da fundamentação supra, integrante deste decisum.

Custas de R$414,00, calculadas sobre o valor da inicial, de R$20.700,00, pelo(a) Autor(a), das quais fica dispensado na forma da fundamentação supra.

Intime-se o Autor.

Retire-se o feito de pauta.

Certifiquem o trânsito em julgado da decisão, arquivando-se definitivamente o feito.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA FERREIRA DA CRUZ
26/08/2025 16:42

Audiência una por videoconferência cancelada (26/11/2025 08:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A
26/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FERREIRA DA CRUZ
26/08/2025 10:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 414,00
26/08/2025 10:46

Extinto o processo por homologação de desistência
26/08/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA FERREIRA DA CRUZ
23/08/2025 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/08/2025 12:29

Juntada a petição de Desistência
21/08/2025 16:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bcb50f proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A parte autora promoveu aditamento/emenda à petição inicial, após a distribuição da ação, sem qualquer autorização ou determinação do Juízo.

O artigo 840 da CLT, especialmente seu parágrafo 1º, determina que a petição inicial relate breve exposição dos fatos e formule pedido, conforme requisitos que enumera.

Não trata, porém, das matérias afetas à extinção dos pedidos sem resolução de mérito, das inépcias e aditamentos, eis que a defesa deveria seguir a mesma linha de simplicidade e os atos deveriam ser primordialmente orais e decididos em audiência – inteligência do artigo 847 da CLT.

A legislação acima mencionada deve ser interpretada à luz do Princípio Constitucional – artigo 5º, incisos XXXV, LXXVIII da CRFB – do Amplo Acesso à Justiça que significa, não só um Poder Judiciário célere, mas também disponível e efetivo, ou seja, justo para todos os que figuram na lide.

Para se atingir tais objetivos, considerando-se a legislação celetista e principalmente, o sistema do PJe é inviável admitir emenda ou aditamento da inicial, SEM AUTORIZAÇÃO OU DETERMINAÇÃO JUDICIAL, mesmo antes da apresentação de defesa, na medida em que o ato tumultua o curso processual, muitas vezes, prejudica a observância do correto prazo prescricional, a apresentação de defesa, dificulta imensamente o julgamento e, principalmente, gera contingências de difícil percepção no momento da instrução processual.

Assim, assistida a parte por advogado, deverá distribuir ações de modo consciente, deixando de movimentar a Máquina Judiciária de modo açodado, salvo nas excepcionais hipóteses de perecimento do direito, o que não parece ser a hipótese dos autos.

Em decorrência, deixo de receber a emenda/aditamento Id. , determinando sua exclusão.

Aguarde-se cinco dias úteis, a fim de que a parte autora esclareça se pretende desistir da ação sem incidência de custas.

No silêncio e decorrido in albis, cite-se a ré.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA FERREIRA DA CRUZ
20/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FERREIRA DA CRUZ
20/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/08/2025 17:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/08/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FERREIRA DA CRUZ
07/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/08/2025 16:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:38

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2025 08:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/08/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo