05/09/2025 11:02

Arquivados os autos definitivamente
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 04/09/2025
23/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b9fd75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Constata-se a inércia da parte exequente desde 21/07/2023.

Enuncia a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo da ação, sendo este, no caso da Reclamação Trabalhista, de dois anos, a teor do que dispõe o artigo 7º, XXIX da Constituição Federal.

O entendimento acima restou sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto na fase executiva do Processo do Trabalho, a requerimento ou mesmo de ofício.

Tendo em vista o lapso temporal superior a dois anos, sem que a parte exequente tenha impulsionado o feito, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente a que alude o artigo 11-A da CLT.

Lado outro, o artigo 487, II, do CPC estatui que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, consoante o disposto no artigo 240, §4º, do mesmo diploma legal.

Ressalte-se, ainda, que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, por força do que estabelece o artigo 769 da CLT.

Ante o exposto, declaro de oficio a prescrição intercorrente e julgo o processo extinto com resolução do mérito, na forma dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
21/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
21/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
21/08/2025 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
20/08/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/08/2025 10:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2025 10:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/01/2025 22:12

Suspenso o processo por execução frustrada
14/01/2025 22:12

Desarquivados os autos
17/08/2023 11:41

Arquivados os autos provisoriamente
22/07/2023 01:28

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 21/07/2023
30/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
29/06/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 19/06/2023
26/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
23/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/05/2023
23/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 22/05/2023
28/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
27/04/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
21/03/2023 11:18

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
21/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/03/2023 11:09

Iniciada a execução
20/03/2023 11:09

Transitado em julgado em 13/03/2023
17/03/2023 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2021 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/08/2021
05/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 04/08/2021
23/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2021
21/07/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
21/07/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
21/07/2021 17:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/07/2021 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/06/2021
26/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 25/06/2021
24/06/2021 06:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO UFRJ)
15/06/2021 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
14/06/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
14/06/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
14/06/2021 11:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LUIS DA SILVA
14/06/2021 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 498,16
02/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2021
26/05/2021 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/05/2021
26/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 25/05/2021
22/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
21/05/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
21/05/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
21/05/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
21/05/2021 10:27

Encerrada a conclusão
21/05/2021 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2021
21/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/04/2021
21/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 20/04/2021
20/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
18/03/2021 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
18/03/2021 16:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
18/03/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2021
12/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/02/2021
29/01/2021 00:34

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 28/01/2021
20/01/2021 09:04

Juntada a petição de Razões Finais (OJ I19 UFRJ)
15/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
13/01/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
13/01/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
13/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2020
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/11/2020
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 05/11/2020
05/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 23:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
03/08/2020 23:16

Expedido(a) intimação a(o) ODESSA ENGENHARIA LTDA - EPP
03/08/2020 23:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
03/08/2020 23:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 04:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 28/07/2020
28/07/2020 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/07/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 21:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA SILVA
16/07/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 06:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE CUSTÓDIA EVARISTO DE MORAIS em 26/06/2020
04/03/2020 12:58

Expedido(a) Ofício a(o)
03/12/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:29

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/12/2019 11:29

Encerrada a conclusão
22/10/2019 15:16

Audiência inicial realizada (22/10/2019 09:20 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2019 12:02

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
11/10/2019 11:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/10/2019 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2019 13:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/10/2019 13:33

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
30/09/2019 11:39

Juntada a petição de Manifestação (AUTOFALENCIA)
07/08/2019 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição Informações)
05/08/2019 13:30

Audiência inicial designada (22/10/2019 09:20:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 12:32

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CARTA DE PRESPOSTO UFRJ)
15/07/2019 10:04

Audiência inicial cancelada (24/07/2019 09:00:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2019 22:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO URGENTE)
11/07/2019 22:07

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
03/07/2019 11:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Redesignação de Data de Audiência)
03/06/2019 13:41

Audiência inicial designada (24/07/2019 09:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2019 14:29

Audiência inicial realizada (30/05/2019 09:25 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2019 19:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/05/2019 21:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição Informações)
20/05/2019 11:59

Juntada a petição de Manifestação (JUSTIFICAÇÃO POSSIVEL NAO COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA UFRJ)
20/05/2019 11:56

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO UFRJ)
14/02/2019 13:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/02/2019 13:17

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/01/2019 13:15

Audiência inicial designada (30/05/2019 09:25 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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