15/03/2023 17:14

Baixa Definitiva
15/03/2023 17:14

Transitado em Julgado em 15.03.2023
03/03/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 07:00

Publicado despacho em 16.02.2023.
15/02/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
13/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:14

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/11/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2022 04:06

Conclusos para julgamento
23/09/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2022 15:39

Distribuído por sorteio
16/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2022 18:10

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00