24/09/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/09/2025 13:34

Iniciada a execução
24/09/2025 13:34

Transitado em julgado em 23/09/2025
24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 04/09/2025
23/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cea96f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e a estabilidade gestacional, declarar nula a dispensa e condenar a primeira reclamada nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Julgo improcedente a demanda em face do segundo réu.

Custas pela primeira ré no importe de R$ 1.490,17 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 74.508,31 nos moldes do art. 789 da CLT.

Honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 pela primeira reclamada, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT.

Deverá a ré proceder à anotação do pacto laboral, a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital da obreira.

Na mesma ocasião, deverá a ré proceder à entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
21/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
21/08/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
21/08/2025 08:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.490,17
21/08/2025 08:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
21/08/2025 08:27

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
07/07/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/06/2025 08:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
04/06/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 18/02/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
22/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
22/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
22/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/01/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
16/01/2025 09:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
14/01/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
14/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/12/2024
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 28/11/2024
22/11/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
08/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
08/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/08/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
06/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 01/08/2024
30/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/07/2024
23/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 22/07/2024
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/07/2024
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/07/2024
13/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 12/07/2024
05/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
04/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
04/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
04/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/07/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 28/06/2024
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 26/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 18/06/2024
04/06/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 00:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
21/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
21/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
21/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
21/05/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 16/05/2024
09/05/2024 18:02

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
06/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA em 30/04/2024
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO XAVIER VIDAL em 19/04/2024
13/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 12/04/2024
10/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 09/04/2024
04/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
03/04/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
03/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO XAVIER VIDAL
02/04/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
26/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
26/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 20/03/2024
18/03/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de RICARDO XAVIER VIDAL em 15/03/2024
13/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
12/03/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
12/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/03/2024 22:50

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO XAVIER VIDAL
06/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 05/03/2024
27/02/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/02/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 07/02/2024
26/02/2024 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
26/02/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
26/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/02/2024 19:58

Juntada a petição de Contestação
22/02/2024 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA em 19/02/2024
09/02/2024 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA em 29/01/2024
23/01/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA
23/01/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) ACX SOLUCOES LTDA
21/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
19/12/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2023 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/12/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo