26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 25/09/2025
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 25/09/2025
16/09/2025 12:00

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3d911 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
04/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA
04/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
04/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
04/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/09/2025
02/09/2025 21:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 955a379 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100868-75.2021.5.01.0008 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA (RJ169000) ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES (RJ0165058-D) ISABELA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ211802) JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ141473) MARIANA PINTO MACHADO (RJ187326) Recorrente: Advogado(s): 2.

JOAO CARLOS PIRES COBRA BRUNO NASCIMENTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (RJ223303) Recorrido: Advogado(s): JOAO CARLOS PIRES COBRA BRUNO NASCIMENTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (RJ223303) Recorrido: PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Recorrido: TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME Recorrido: Advogado(s): OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA (RJ169000) ANA PAULA DA SILVA ALVES RODRIGUES (RJ0165058-D) ISABELA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ211802) JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ141473) MARIANA PINTO MACHADO (RJ187326) RECURSO DE: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/07/2025 - Id 743692b; recurso apresentado em 29/07/2025 - Id 7200a85).

Representação processual regular (Id dcd4624).

Preparo satisfeito (Id. 542005e, 5a25fbb, 7a7a7fa, 9611e04, 799d4e9, f514d34). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO Alegação(ões): - violação da(o) parágrafos 1º e 4º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação das legislações de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis, porquanto procedentes de Turmas do TST ou deste Tribunal Regional, prolator do acórdão recorrido, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Também podem ser enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: JOAO CARLOS PIRES COBRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/07/2025 - Id 31f087c; recurso apresentado em 29/07/2025 - Id 894ca31).

Representação processual regular (Id 31ff77b).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / TRABALHO EXTERNO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedades apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o desejado confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST e também inservíveis, seja porque procedentes de Turmas do TST, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT ou porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - JOAO CARLOS PIRES COBRA
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
19/08/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PIRES COBRA
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
19/08/2025 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS PIRES COBRA
08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/08/2025 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 06/08/2025
07/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 06/08/2025
29/07/2025 21:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PIRES COBRA
11/07/2025 19:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-53
06/06/2025 12:36

Incluído em pauta o processo para 27/06/2025 10:00 Sala 3 Em mesa - 27-06-2025 ()
29/05/2025 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS PIRES COBRA em 30/08/2024
26/08/2024 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PORTO RESERVA EMPREENDIMENTOS LTDA
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
16/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PIRES COBRA
08/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-53 e não provido
08/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS PIRES COBRA - CPF: *07.***.*45-91 e não provido
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
15/07/2024 19:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 19:14

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 06-08-2024 ()
15/07/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
29/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo