26/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME em 25/09/2025
22/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA
19/09/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME
17/09/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON FEITOSA
15/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/09/2025 12:52

Iniciada a execução
05/09/2025 12:52

Transitado em julgado em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de WELINGTON FEITOSA em 04/09/2025
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa08a19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça e julgo procedentes os pedidos intentados pela Reclamante (WELINGTON FEITOSA) em face das Reclamadas (EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME e AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo, prazo para o cumprimento e /ou recursal em oito dias, do rol abaixo discriminado: - Considerando a data de admissão (16/04/2021), a data da dispensa (22/01/2025) e o último salário constante de ID d5575f8, e levando em conta a projeção do aviso prévio, são devidas as seguintes parcelas: a) Salários integrais dos meses de novembro e dezembro de 2024; b) Saldo de salário de 22 dias do mês de janeiro de 2025; c) Aviso prévio indenizado; d) 13º salário integral de 2024; e) 13º salário proporcional de 2025, considerada a projeção do aviso prévio; f) Férias vencidas do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; g) Férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025, acrescidas do terço constitucional, considerada a projeção do aviso prévio. - defiro o recolhimento, na conta vinculada do reclamante, do FGTS faltante incidente sobre a remuneração paga ou devida durante a contratualidade, além de incidir sobre o aviso prévio (Súmula 305 do C.

TST), acrescido da multa de 40% do FGTS. - procedente a multa do art. 477 § 8º da CLT, de acordo com os parâmetros fixados acima. - a multa prevista no artigo 467 da CLT; - anotação da baixa na CTPS Digital do reclamante, consignando como data de saída o dia 02/03/2025, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, sem prejuízo de a Secretaria da Vara proceder à anotação, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT. - honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada.

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal, e também o decidido pela SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, consoante tópico supra.

Para fins do artigo 832, §3º da CLT constituem parcelas de natureza salarial as parcelas que compõem o objeto da presente condenação, com exceção das seguintes rubricas: férias + 1/3, FGTS, honorários e multas.

Custas de R$ 763,15 pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora apurado à condenação, de R$ 30.525,92, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente decisão.

Intimem-se as partes.

E, para constar, editou-se a presente ata, que vai assinada na forma da lei. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FEITOSA
21/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA
21/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME
21/08/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON FEITOSA
21/08/2025 08:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 763,15
21/08/2025 08:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WELINGTON FEITOSA
21/08/2025 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a WELINGTON FEITOSA
22/07/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/07/2025 13:28

Audiência una por videoconferência realizada (22/07/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/07/2025 08:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:34

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA
21/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME
21/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON FEITOSA
21/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:40

Audiência una por videoconferência designada (22/07/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/07/2025 10:40

Audiência una cancelada (22/07/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/07/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/07/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME em 09/07/2025
09/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON FEITOSA
06/06/2025 10:42

Expedido(a) notificação a(o) AVILA & MOURA - COMERCIO DE FRIOS LTDA
06/06/2025 10:42

Expedido(a) notificação a(o) EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME
06/06/2025 10:40

Audiência una designada (22/07/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/06/2025 10:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:36

Não concedida a tutela provisória de evidência de WELINGTON FEITOSA
02/06/2025 06:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/05/2025 18:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo