28/09/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/09/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
25/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/09/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de REGINALDO OLIVEIRA SOUZA em 17/09/2025
17/09/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS
17/09/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
17/09/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:31

Audiência inicial designada (11/11/2025 09:05 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/09/2025 09:29

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/09/2025 16:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (09/09/2025 09:05 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5f5258 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Pugna o autor pela tutela de urgência objetivando o afastamento imediato e a declaração de inelegibilidade de todos os membros da Direção do Sindicato Nacional dos Aeroviários, a nomeação de Junta Governativa Provisória para assumir a direção do Sindicato Réu e administrá-lo durante o tempo necessário ao saneamento das irregularidades na prestação de contas e à convocação de novas eleições para preenchimento do corpo diretivo, bem como o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros da entidade até a assunção dos novos interventores.

Intimado, o réu não apresentou manifestação a respeito da tutela requerida.

No caso em análise, o autor argumenta que os dirigentes Luiz da Rocha Cardoso Rodrigues, Felipe da Silva e Marcus Vinicius de Amorim Marques não preenchem os requisitos de elegibilidade; que o Dirigente Coordenador Leandro Henrique Pereira Abreu é investigado pelo Ministério Público do Pará, nos autos 082.1024.00313634, por apropriação de quantias do Sindicato réu; que o Conselho Fiscal da entidade não aprovou as contas de 2022, 2023 e 2024, configurando violação ao art. 530, I, da CLT, além de outras irregularidades que comprometem a legalidade, a moralidade e a transparência da gestão sindical.

Pois bem.

Por expressa disposição constitucional do art. 8º, I, a organização interna das entidades sindicais cabe aos próprios associados, sendo vedada, em regra, a intervenção estatal em seu funcionamento.

Assim, somente em casos excepcionais de violação a disposições legais ou estatutárias, devidamente comprovadas, é que se pode admitir a interferência judicial, observado o exercício do contraditório e de ampla dilação probatória.

Há de se destacar que, embora a parte autora aponte irregularidades e possíveis prejuízos, as provas carreadas aos autos não demonstram um perigo de dano grave e iminente que justifique o deferimento de uma medida tão drástica como a tutela de urgência requerida, especialmente com o afastamento de todo o corpo diretivo com a indicação de junta de governativa.

Dessa forma, não se mostra justificável a concessão das medidas pleiteadas pelo reclamante, apenas com base em cognição sumária, razão pela qual, INDEFIRO, por ora e sem prejuízo da reconsideração da decisão após o recebimento da defesa, da tutela requerida.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
07/09/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
07/09/2025 22:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
05/09/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/09/2025 14:57

Encerrada a conclusão
22/08/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELLEN BALASSIANO
22/08/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS em 21/08/2025
18/08/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d18cdc proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do requerimento de ID b6b8ffc, defiro, excepcionalmente, a participação do autor de forma telepresencial, na audiência inicial já designada.

Todavia, fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) que não será deferido adiamento em caso de eventuais problemas técnicos, sendo sua a responsabilidade pela viabilidade e regularidade de acesso.

Para acesso, observe-se o seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*52.***.*71-87?pwd=MDo1bKbYvPj9hLhXApiQaIOPHq06CV.1 ID da reunião: 852 7517 1287 Senha: 066580 A participação ora deferida limita-se à parte ora mencionada, mantida a natureza presencial da audiência em relação aos demais envolvidos, cuja participação, na sessão, NÃO SERÁ PERMITIDA por meio do link autorizado.

Intime-se o peticionante, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
17/08/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
17/08/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/08/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de REGINALDO OLIVEIRA SOUZA em 08/08/2025
31/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS
30/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
28/07/2025 14:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REGINALDO OLIVEIRA SOUZA
28/07/2025 08:58

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (09/09/2025 09:05 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2025 08:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/07/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/07/2025 08:42

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
28/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/07/2025 17:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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