14/07/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2025
09/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/06/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MURILO RODRIGUES sem efeito suspensivo
26/05/2025 10:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eec8391 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios interpostos por ambas as partes por tempestivos.

Em que pese o despacho mencionado por ambos - #id:693c7ce, a decisão do #id:cbc6b58 registrou a garantia do juízo:

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes, observando-se que há garantia do juízo.

A intimação foi no #id:54219f0.

Ambas as partes foram intimadas com data de ciência em 11/12/2024.

Os incidentes foram intempestivos, pois nova intimação por si só não tem o condão de renovar o prazo do art. 884 da CLT.

Diante dos termos da manifestação dos Embargantes pode-se afirmar que a decisão atacada, não foi contraditória, obscura ou omissa, apesar de desfavorável às partes.

Assim, permite-se concluir que inexiste a omissão alegada, mas tão somente inconformismo da Embargante, revelando nas razões aduzidas a evidente intenção de modificação do julgado, contudo através de remédio processual inadequado.

Diante do exposto, os embargos de declaração não são acolhidos, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para efeitos de direito.

Mantenho a decisão anteriormente proferida.

Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios opostos pelas partes, por não haver os vícios legitimadores da presente interposição.

Intimem-se. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MURILO RODRIGUES
12/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
12/05/2025 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MURILO RODRIGUES
12/05/2025 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
09/05/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/05/2025 11:43

Encerrada a conclusão
11/04/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/04/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d585f39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativa ao processo coletivo 0088400-80.1989.5.01.0241, com sentença transitada em julgado.

Pende Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000 que busca a desconstituição da coisa julgada.

Houve Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução, ambos intempestivos.

A garantia do juízo se deu através do bloqueio via SISBAJUD - #id:ae110cd - e as partes foram intimadas no #id:54219f0, juntamente com a decisão acerca da Exceção de Pré-executividade oposta pela Ré.

Sem mais provas, passa-se à apreciação do mérito.

O prazo de 05 dias previsto no art. 884 da CLT foi iniciado com a intimação do #id:54219f0, inclusive deixado expresso ao final da decisão do #id:cbc6b58: "Dê-se ciência às partes, observando-se que há garantia do juízo." A Ré, posteriormente, procedeu à anexação de seguro fiança, que é desnecessário, eis que já havia garantia.

Mantenho o bloqueio do valor obtido primeiro - SISBAJUD, eis que a Ré não se atentou ao prazo e o art. 835, § 2º, do CPC, que estabelece que o seguro garantia é equiparado a dinheiro para efeito de gradação dos bens penhoráveis, no entanto, precluiu o prazo do Réu para exercício desta opção.

Em que pese o despacho do #id:fd036e9, este não tem o condão de restaurar o decurso do prazo.

A intempestividade é questão de ordem pública e o prazo para oposição de embargos à execução é peremptório, contado a partir da garantia da execução.

Não conheço os pedidos contidos nos Embargos à Execução, assim como na Impugnação à Sentença de Liquidação, tendo em vista que são intempestivos, pressuposto necessário para analisar o mérito de ambos os incidentes, na forma do art. 884 da CLT.

Em face do acima exposto, NÃO CONHEÇO os pedidos formulados nos embargos à execução e nem na Impugnação à Sentença de Liquidação, conforme fundamentação supra, na forma do art. 485, Iv, do CPC.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo in albis, venham conclusos com urgência. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MURILO RODRIGUES
02/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
02/04/2025 08:22

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de MURILO RODRIGUES
02/04/2025 08:22

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ENEL BRASIL S.A
01/04/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/04/2025 12:21

Encerrada a conclusão
09/03/2025 19:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 22:37

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/02/2025 20:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49054fe proferido nos autos.

DESPACHO A parte autora opôs Impugnação à Sentença de Liquidação, #id:bac582d.

Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Após, venham conclusos para apreciação.

FSMP NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/02/2025 17:08

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
11/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/12/2024
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de MURILO RODRIGUES em 18/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
09/12/2024 11:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 07:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/12/2024 07:42

Encerrada a conclusão
13/11/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/11/2024 18:56

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/10/2024
25/10/2024 07:37

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 13:48

Iniciada a execução
21/10/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/10/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
21/10/2024 20:18

Homologada a liquidação
21/10/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/08/2024 07:32

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
26/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/07/2024 08:00

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100862-71.2023.5.01.0243 EXEQUENTE: MURILO RODRIGUES EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): MURILO RODRIGUESFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da impugnação dos cálculos, para manifestação em 08 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 04 de julho de 2024.ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
04/07/2024 01:24

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/05/2024
20/05/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/05/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
09/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
10/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/02/2024 19:31

Juntada a petição de Impugnação
17/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/02/2024
30/01/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
28/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/01/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
17/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/11/2023 12:15

Juntada a petição de Impugnação
04/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
31/10/2023 17:23

Juntada a petição de Impugnação
31/10/2023 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/10/2023
20/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de MURILO RODRIGUES em 19/10/2023
11/10/2023 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2023 13:47

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
09/10/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MURILO RODRIGUES
09/10/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/10/2023 11:15

Iniciada a liquidação
05/10/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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