28/08/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4ca105 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA
19/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA
19/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/08/2025 13:20

Iniciada a liquidação
18/08/2025 13:15

Transitado em julgado em 01/08/2025
11/08/2025 01:30

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA - EPP
24/10/2024 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA - EPP em 11/10/2024
03/10/2024 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA - EPP
27/09/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA
27/09/2024 17:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
27/09/2024 17:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA
23/09/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/09/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/09/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 21:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 21:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 14:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 16:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/09/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 12:44

Juntada a petição de Contestação
05/02/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA
03/08/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA - EPP
03/08/2023 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 14:00 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo