15/08/2025 08:45

Baixa Definitiva
15/08/2025 08:45

Transitado em Julgado em 18.06.2025
18/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 18.06.2025.
16/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. e provido
04/10/2024 07:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 13:30

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. e provido
30/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 07:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
12/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2024 10:49

Conclusos para julgamento
25/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/11/2023 07:00

Publicado despacho em 24.11.2023.
23/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de WAGNER FRANCISCO DE SOUZA e provido
22/11/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2023 18:34

Conclusos para julgamento
31/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio
25/07/2023 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2023 16:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo