03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de VOBEULA COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIANA MENDES DOS SANTOS em 02/09/2025
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2418583 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: #id:81c8d3d, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: #id:600bcea (parte autora ) e ID nº.: #id:be3749c (parte ré). 2.

Tendo em vista a natureza indenizatória da totalidade das parcelas do acordo e as Portarias 176 e 75 do Ministério da Fazenda, de 23/02/2010 e 22/03/2012, respectivamente, o ato conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011 c/c Ofício Circular nº.: 005/2001/AGU/PRF2, bem como o art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT, dispenso o ofício à UNIÃO (INSS). 3.

Custas de R$200,00 pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 4.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 5.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VOBEULA COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA
19/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VOBEULA COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA
19/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MENDES DOS SANTOS
19/08/2025 15:08

Audiência una cancelada (15/04/2026 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 15:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/08/2025 15:08

Iniciada a execução
19/08/2025 15:08

Transitado em julgado em 19/08/2025
19/08/2025 15:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/08/2025 15:08

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/08/2025 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA MENDES DOS SANTOS
19/08/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/08/2025 15:04

Encerrada a conclusão
14/08/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/08/2025 13:56

Juntada a petição de Acordo
12/08/2025 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/07/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MENDES DOS SANTOS
22/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/07/2025 13:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 13:51

Audiência una designada (15/04/2026 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo