23/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO SALVINO DOS SANTOS em 22/09/2025
23/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON SANT ANNA DA CRUZ em 22/09/2025
23/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de RENATA DE FATIMA LAVIOLA em 22/09/2025
09/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3493cea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIROS RENATA DE FATIMA LAVIOLA e ANDERSON SANT ANNA DA CRUZ, opõem Embargos de Terceiro em face da execução movida por THIAGO SALVINO DOS SANTOS, nos autos da reclamatória nº 0101272-03.2017.5.01.0062, pelas razões que expõe na inicial.

Contestação do embargado THIAGO SALVINO DOS SANTOS pelas razões de Id 93d1b9f.

Manifestação do embargante sobre a defesa apresentada sob o Id bf436df. É o sucinto relatório.

Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Insurgem-se os embargantes contra a inclusão de restrição no imóvel de matrícula 242.113,do 4º RG.

Alega que o imóvel foi adquirido em 2015, havendo instrumento particular de promessa de compra e venda juntado aos autos, tendo a escritura definitiva sido lavrada em 2022..

Assiste razão aos embargantes.

Da análise dos documentos juntados aos autos, percebe-se que o imóvel em referência já não faz mais parte do patrimônio da executada, não podendo a execução recair sobre o referido bem.

Não, se pode imputar má-fé dos adquirentes, em razão da própria natureza comercial da reclamada, tendo os embargantes comprado o imóvel ainda na planta.

Ademais, quando da compra do imóvel, não havia no processo principal nenhuma restrição sobre o imóvel ou registro das executadas no BNDT.

Assim, deverá ser levantada a indisponibilidade constante sobre o imóvel de matrícula 242.113 do 4º RGI constante dos autos do processo 0101272-03.2017.5.01.0062. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26, pelo embargado, dispensado do recolhimento.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo sem manifestações, registre-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na restrição através do sistema CNIB do imóvel de matrícula 242.113 do 4º RGI.

Cumpridas as determinações, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos com baixa.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANT ANNA DA CRUZ - RENATA DE FATIMA LAVIOLA
08/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SALVINO DOS SANTOS
08/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANT ANNA DA CRUZ
08/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE FATIMA LAVIOLA
08/09/2025 15:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
08/09/2025 15:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de RENATA DE FATIMA LAVIOLA
08/09/2025 15:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de ANDERSON SANT ANNA DA CRUZ
08/09/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
08/09/2025 09:16

Encerrada a conclusão
21/08/2025 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
20/08/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ETCiv 0100994-21.2025.5.01.0062 EMBARGANTE: RENATA DE FATIMA LAVIOLA E OUTROS (1) EMBARGADO: THIAGO SALVINO DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): RENATA DE FATIMA LAVIOLA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão abaixo transcrito(a): Dê-se vistas ao embargante da Contestação apresentada pelo prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DE FATIMA LAVIOLA
18/08/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANT ANNA DA CRUZ
18/08/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE FATIMA LAVIOLA
18/08/2025 14:31

Juntada a petição de Contestação
07/08/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SALVINO DOS SANTOS
05/08/2025 14:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/08/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/08/2025 14:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 14:28

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo