20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 696ade1 proferido nos autos.

DESPACHO Encerrado o sobrestamento.

Assiste razão ao reclamado ESTADO DO RIO DE JANEIRO na petição juntada em Id 58ff5b7. Revendo os autos, verifica-se que o despacho de Id 44c8165 não observou o acórdão do TST juntado em Id f24526e, dando provimento ao agravo de instrumento de Estado do Rio de Janeiro para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária pelos créditos trabalhistas, com trânsito em julgado na data de 25/01/2018.

Assim, chamo o feito à ordem, para tornar nulo o despacho de Id 44c8165 e todos os atos dele decorrentes.

Intimem-se.

Após, exclua-se ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo.

Encaminhe-se cópia deste despacho à Secretaria de Precatórios - SPE solicitando o cancelamento do precatório nº 0109818-92.2024.5.01.0000.

Observe-se o registro do cancelamento no GPREC.

Atualize-se o débito e reinclua-se o processo no REEF por meio do BANEX.

Cumprido, sobreste-se o feito, por reunião de processos na fase de execução - Processo principal 0010721-84.2013.5.01.0007.

NITEROI/RJ, 19 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO
07/08/2018 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/11/2017 14:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 04/10/2017 23:59:59
05/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 04/10/2017 23:59:59
26/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2017
26/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2017
26/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2017 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 09:44

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2017 23:59:59
13/06/2017 10:25

Expedido(a) Intimação a(o) autor
16/05/2017 16:34

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
16/05/2017 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/01/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 15:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
25/05/2016 00:00

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE em 24/05/2016 23:59:59
13/05/2016 00:08

Decorrido o prazo de GILSON AYRES DOS SANTOS FILHO em 11/05/2016 23:59:59
13/05/2016 00:08

Decorrido o prazo de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 11/05/2016 23:59:59
03/05/2016 02:47

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/05/2016
03/05/2016 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2016 14:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/04/2016 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
02/04/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2016
01/04/2016 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2016 11:14

Incluído o processo em pauta (11/04/2016, 15:00:00, Suplementar)
31/03/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 30/03/2016 23:59:59
11/03/2016 22:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2016 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
19/02/2016 13:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/02/2016 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 12:47

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
02/02/2016 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo