27/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/09/2025
27/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de CESAR GOMES TAVARES em 26/09/2025
23/09/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f499e5 proferido nos autos.

Reconsidero o despacho anterior.

Constato que, na espécie, a Ré apresenta cálculos com valor total atualizado de R$-731.941,53 (ID 8361c0f), enquanto o Autor apresenta cálculos, que concluem por total atualizado de R$-1.044.173,32 (ID 48fb90b), com impugnações, dificultando sobremaneira a liquidação por cálculos, mormente em razão da natureza da condenação, consistente em pagamento de reflexos do auxílio alimentação pagos, horas extras 50% e 100%, intervalares, bem como reflexos, dependendo da verificação de significativa quantidade de documentos da empregadora, e o longo período contratual.

Face ao exposto, determino a liquidação por perito, nomeando o Dr.

PAULO SÉRGIO VIEIRA.

Arbitram-se os honorários periciais em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que serão suportados pela 1ª reclamada por ser sucumbente na demanda.

Intime-se a requerida para comprovar o pagamento em 10 dias.

Comprovado o pagamento, intime-se o perito para apresentação de laudo no prazo de 30 (trinta) dias, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”.

Os valores deverão ser atualizados com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58, e entendimento deste Juízo: a) na fase pré-judicial (compreendida como o interregno que antecede o ajuizamento da reclamação trabalhista), aplica-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei n.º 8.177/91; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, aplica-se a taxa SELIC, como fator único de juros e correção monetária, na forma da antiga redação do caput do art. 406 do Código Civil; c) a partir de 30/08/2024, utiliza-se o IPCA para fins de atualização monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e, quanto aos juros de mora, o resultado da subtração SELIC – IPCA (Taxa Legal), com possibilidade de taxa zero, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 406 do Código Civil.

Depósitos Recursais com valores atualizados no total de R$40.836,00.

Elaborada a conta pelo perito, expeça-se alvará ao perito e intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos valores objeto da discordância no prazo comum de 8 dias.

Ficam as partes cientes que os valores dos depósitos recursais serão convertidos em penhora e abatidos do total da condenação, conforme IN nº 3 do TST.

Impugnadas, ao perito para verificação em 15 dias, com posterior notificação das partes para ciência.

Persistindo o inconformismo da partes, intime-se novamente o perito para se pronunciar em 15 dias, ficando desde já as partes advertidas de que em se tratando de atos procrastinatórios, poderão vir a ser condenadas por litigância de má fé.

Não havendo impugnação ou decorrendo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação do laudo contábil, através do fluxo decisão, com os devidos registros no Pje para lançamento correto dos dados no e-gestão. ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
10/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
10/09/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CESAR GOMES TAVARES
10/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/08/2025 16:50

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 16:42

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100497-72.2016.5.01.0401 RECLAMANTE: CESAR GOMES TAVARES RECLAMADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR E OUTROS (1) Ao(À) autor(a), para impugnar os cálculos de liquidação juntados pelo(a) réu(ré), no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

ANGRA DOS REIS/RJ, 18 de agosto de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CESAR GOMES TAVARES
18/08/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CESAR GOMES TAVARES
07/08/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
24/07/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
24/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/07/2025 12:52

Iniciada a liquidação
24/07/2025 12:52

Transitado em julgado em 27/05/2025
09/06/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2018 14:23

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2017 16:01

Comprovado o depósito recursal (custas - 1000,00)
11/12/2017 16:01

Comprovado o depósito recursal (custas - 1000,00)
13/10/2017 10:37

Encerrada a conclusão
13/10/2017 10:36

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 29/08/2017 23:59:59
30/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/08/2017 23:59:59
30/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de CESAR GOMES TAVARES em 29/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2017
19/08/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
17/08/2017 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESAR GOMES TAVARES - CPF: *38.***.*31-00 sem efeito suspensivo
17/08/2017 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 sem efeito suspensivo
18/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR em 17/07/2017 23:59:59
18/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/07/2017 23:59:59
18/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de CESAR GOMES TAVARES em 17/07/2017 23:59:59
11/07/2017 15:46

Conclusos os autos para decisão Geral a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/07/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2017
07/07/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 00:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67
06/07/2017 00:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR GOMES TAVARES - CPF: *38.***.*31-00
26/06/2017 02:56

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 03:50

Decorrido o prazo de RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 03:38

Decorrido o prazo de RAFAEL ALVES GOES em 17/04/2017 23:59:59
10/04/2017 10:55

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/04/2017 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
09/04/2017 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017 10:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/03/2017 20:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
27/03/2017 20:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a CESAR GOMES TAVARES
27/03/2017 20:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CESAR GOMES TAVARES
21/03/2017 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/03/2017 09:43

Audiência instrução realizada (09/03/2017 15:30 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/10/2016 17:08

Audiência una realizada (18/10/2016 16:40 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/10/2016 16:51

Audiência instrução redesignada (09/03/2017 15:30 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/07/2016 01:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/07/2016 16:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2016 16:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2016 16:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/07/2016 16:13

Audiência una realizada (12/07/2016 13:20 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/07/2016 13:35

Audiência una redesignada (18/10/2016 15:40 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/05/2016 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2016 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2016
10/05/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2016 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2016 12:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/05/2016 12:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/05/2016 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2016 12:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/05/2016 12:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/04/2016 14:00

Audiência una designada (12/07/2016 13:20 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/04/2016 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo