TRT1 - 0100645-60.2025.5.01.0242

1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB: 288619/SP

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/09/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MSB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
03/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de VICTORIA ANDRADE SOUSA em 02/09/2025
21/08/2025 17:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e0c9ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, preliminarmente, julgo, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de adicional de insalubridade (artigo 485, VIII, do CPC) e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por VICTÓRIA ANDRADE SOUSA em face MSB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, para CONDENAR o Réu, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e\ou fiscal, as parcelas: FGTS, indenização de 40%, multa dos artigos 467 e 477, da CLT, dano moral, intervalo intrajornada e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a Secretaria a retificação da data de admissão na CTPS digital da Reclamante para que passe a constar 04/12/2024, bem como expeça-se Alvará para saque do FGTS e Ofício para habilitação no Seguro-Desemprego.

Custas R$300,00, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela reclamada.

Concedo à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTORIA ANDRADE SOUSA
19/08/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA ANDRADE SOUSA
19/08/2025 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/08/2025 15:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTORIA ANDRADE SOUSA
19/08/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a VICTORIA ANDRADE SOUSA
13/08/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
13/08/2025 12:19

Audiência una realizada (13/08/2025 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MSB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
30/05/2025 10:59

Expedido(a) notificação a(o) VICTORIA ANDRADE SOUSA
30/05/2025 10:59

Expedido(a) notificação a(o) MSB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
30/05/2025 09:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 09:32

Audiência una designada (13/08/2025 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2025 09:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/05/2025 10:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00