27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de VERTIX GROUP CONSULTING LTDA em 26/09/2025
27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DEMETRIO DA PAZ em 26/09/2025
27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de MONICA FERNANDES DA SILVA em 26/09/2025
27/09/2025 00:54

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ em 26/09/2025
04/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2025
04/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100412-93.2023.5.01.0481 RECLAMANTE: ELMA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI E OUTROS (7) PROCESSO: 0100412-93.2023.5.01.0481 O/A MM.

Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se acerca da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), em seu desfavor, como preceitua o art. 135 do CPC.

Prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 03 de setembro de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ
03/09/2025 18:46

Expedido(a) edital a(o) VERTIX GROUP CONSULTING LTDA
03/09/2025 18:46

Expedido(a) edital a(o) MARCOS VINICIUS DEMETRIO DA PAZ
03/09/2025 18:46

Expedido(a) edital a(o) MONICA FERNANDES DA SILVA
03/09/2025 18:46

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ
29/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ccf19f proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Inicialmente, recebo o documento de id 7182457 como simples manifestação considerando a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. Ciente a parte de que as questões relativas à legitimidade e impossibilidade da desconsideração da personalidade jurídica serão analisadas no momento do julgamento do IDPJ instaurado, o que ocorrerá após a citação de todos os sócios.

Ativem-se os convênios úteis e disponíveis para obtenção do endereço dos sócios MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ, MONICA FERNANDES DA SILVA, MARCOS VINICIUS DEMETRIO DA PAZ e VERTIX GROUP CONSULTING LTDA.

Cumprida a determinação, cite-se, conforme decisão de id 9ef7480.

Caso o endereço obtido seja o mesmo indicado pelo autor - no qual houve tentativa de citação infrutífera - determino, desde já, a citação dos sócios acima indicados por edital, visto encontrarem-se em lugar desconhecido.

MACAE/RJ, 28 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARIA RODRIGUES ALVES VACCARI TRAJANO
28/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARIA RODRIGUES ALVES VACCARI TRAJANO
28/08/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
28/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:12

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7182457) para Manifestação
28/08/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/08/2025 14:11

Encerrada a conclusão
27/08/2025 14:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2025 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 389c103 proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Requer a sócia AMANDA MARIA RODRIGUES ALVES VACCARI TRAJANO a liberação do bloqueio realizado em sua conta, sob o argumento de que recaiu sobre valores aplicados, o que equipara-se a poupança.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a impenhorabilidade de quantia depositada em poupança até o limite de 40 salários mínimos, visa garantir o acesso à renda em situações emergenciais.

Entretanto, a própria lei admite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia, conforme parágrafo 2º do artigo 833 do CPC.

Com efeito, a presente disposição legal tem por objetivo proteger as quantias recebidas pelo devedor, destinadas ao mínimo existencial, sem, contudo, excluir a possibilidade de recebimento pelo credor de verba que também tenha caráter alimentar.

No presente caso, deve-se observar que crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado também possui, por certo, natureza alimentar, uma vez que corresponde aos salários que o empregado deixou de receber enquanto ainda exercia seu labor para a empresa executada, o que autoriza a manutenção do bloqueio efetivado em conta poupança.

Nesse sentido: Penhora conta poupança.

Impenhorabilidade.

Art. 833, X, e §2º. do CPC.

De acordo com o art. 833, X, do CPC, as importâncias depositadas em conta poupança, até o limite de quarenta salários mínimos, são absolutamente impenhoráveis.

Essa impenhorabilidade é, contudo, excepcionada pelo §2º., do mesmo artigo processual comum, que autoriza a penhora na hipótese de satisfação de obrigações alimentícias, como é o caso daquelas trabalhistas, que se destinam à subsistência do trabalhador e de sua família.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (3ª Turma).

Acórdão: 0001164-65.2014.5.01.0451.

Relator(a): EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH.

Data de julgamento: 04/06/2024.

Juntado aos autos em 26/06/2024.

Disponível em: EMENTA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

CONTA POUPANÇA.

QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

PENHORA EFETUADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.

POSSIBILIDADE. É possível a penhora sobre conta poupança do devedor para pagamento do crédito trabalhista, mesmo sendo o valor depositado inferior a 40 salários mínimos, quando o ato de constrição tenha sido efetuado na vigência do CPC de 2015.

Isso porque, embora o artigo 833, inciso X, do atual CPC, considere impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos", admite, contudo, a "penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem", consoante §2º, do mesmo dispositivo legal, ressalva que inclui o crédito trabalhista, ante sua natureza alimentar.

Precedentes da SBDI-2, do c.

TST.

Agravo de petição a que se nega provimento.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (8ª Turma).

Acórdão: 0100441-85.2016.5.01.0030.

Relator(a): MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO.

Data de julgamento: 22/05/2024.

Juntado aos autos em 12/06/2024.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.

BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

Ainda que os valores depositados em conta poupança e bloqueados via sistema Sisbajud sejam inferiores a 40 salários mínimos, o que atrairia a aplicação da regra do art. 833, inciso X, do CPC, tendo em vista a hipótese de impenhorabilidade absoluta nele prevista, tal não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar.

Este entendimento, aliás, está em consonância com a recente jurisprudência do TST.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (3ª Turma).

Acórdão: 0100125-53.2021.5.01.0012.

Relator(a): CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO.

Data de julgamento: 09/04/2024.

Juntado aos autos em 18/04/2024.

Disponível em: Ressalta-se, por fim que, em regra, o valor depositado em poupança decorre de quantia que não foi utilizada pela sócia para suas despesas regulares.

Portanto, outra não pode ser a conclusão senão a de que a sócia possui mais do que necessita para garantir a sua sobrevivência e de sua família, enquanto o trabalhador permanece com sua verba alimentar inadimplida. Ante o acima exposto, mantenho o bloqueio realizado.

Ativem-se os convênios úteis e disponíveis para obtenção do endereço dos sócios MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ, MONICA FERNANDES DA SILVA, MARCOS VINICIUS DEMETRIO DA PAZ e VERTIX GROUP CONSULTING LTDA.

Cumprida a determinação, cite-se, conforme decisão de id 9ef7480.

Caso o endereço obtido seja o mesmo indicado pelo autor - no qual houve tentativa de citação infrutífera - determino, desde já, a citação dos sócios acima indicados por edital, visto encontrarem-se em lugar desconhecido.

MACAE/RJ, 22 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARIA RODRIGUES ALVES VACCARI TRAJANO
22/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARIA RODRIGUES ALVES VACCARI TRAJANO
22/08/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
22/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/08/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/06/2025 08:11

Encerrada a conclusão
12/06/2025 08:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/06/2025 08:05

Encerrada a conclusão
04/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de VERTIX GROUP CONSULTING LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DEMETRIO DA PAZ em 30/05/2025
31/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JONAS COSTA DE FREITAS em 30/05/2025
31/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MONICA FERNANDES DA SILVA em 30/05/2025
31/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ em 30/05/2025
27/05/2025 11:05

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VERTIX GROUP CONSULTING LTDA
07/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARIA RODRIGUES ALVES VACCARI TRAJANO
07/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DEMETRIO DA PAZ
07/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JONAS COSTA DE FREITAS
07/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FERNANDES DA SILVA
07/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DA PAZ
10/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/02/2025 11:01

Encerrada a conclusão
03/12/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/12/2024 17:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/11/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
26/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/11/2024 10:08

Encerrada a conclusão
28/10/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
02/10/2024 06:59

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
27/08/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 06:33

Registrada a inclusão de dados de PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2024 06:33

Registrada a inclusão de dados de GO TECH SOLUTIONS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2024 06:29

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
26/08/2024 06:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.660,69)
09/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de GO TECH SOLUTIONS LTDA em 08/08/2024
31/07/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GO TECH SOLUTIONS LTDA
23/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
22/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/05/2024 20:09

Iniciada a execução
20/05/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
13/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELMA FERREIRA DA SILVA em 03/05/2024
12/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de GO TECH SOLUTIONS LTDA em 11/04/2024
12/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI em 11/04/2024
14/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) GO TECH SOLUTIONS LTDA
13/03/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI
12/03/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
12/03/2024 18:04

Homologada a liquidação
12/03/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/02/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de GO TECH SOLUTIONS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI em 05/02/2024
16/01/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GO TECH SOLUTIONS LTDA
16/01/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI
13/12/2023 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
24/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/10/2023 09:04

Iniciada a liquidação
24/10/2023 09:04

Transitado em julgado em 20/10/2023
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de GO TECH SOLUTIONS LTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI em 18/10/2023
18/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ELMA FERREIRA DA SILVA em 17/10/2023
03/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GO TECH SOLUTIONS LTDA
02/10/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI
29/09/2023 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
29/09/2023 22:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
29/09/2023 22:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELMA FERREIRA DA SILVA
29/09/2023 22:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELMA FERREIRA DA SILVA
19/09/2023 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 12:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/09/2023 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/05/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI
05/05/2023 11:42

Expedido(a) notificação a(o) GO TECH SOLUTIONS LTDA
05/05/2023 11:42

Expedido(a) notificação a(o) PRIME FACIL ASSISTENCIA, SERVICOS E COMUNICACOES EIRELI
05/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ELMA FERREIRA DA SILVA
04/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/05/2023 10:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/09/2023 09:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo