24/09/2025 08:21

Distribuído por sorteio
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 566091b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Determino a imediata retificação do polo passivo, com a exclusão da empresa sucedida ("PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA" - CNPJ nº 21.***.***/0001-48).

Registre-se no PJe.

Por se tratar de medida de regularização processual, a providência indicada neste parágrafo deverá ser cumprida imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

Considerando a retificação do polo passivo, o feito passará a tramitar exclusivamente em face de SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA (doravante 1ª reclamada) e TERNIUM BRASIL LTDA (doravante 2ª reclamada).

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JOSAFA AMANCIO SANTANA DOS SANTOS em face de SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA (1ª reclamada) e TERNIUM BRASIL LTDA (2ª reclamada), na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe único equivalente a 5% do valor atualizado da causa, a ser apurado em liquidação.

Considerando o litisconsórcio passivo, a quantia única indicada deverá ser rateada, em partes iguais, entre os patronos das duas reclamadas.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pelo reclamante, no importe de R$3.808,69, calculadas sobre o valor da causa de R$190.434,60, dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSAFA AMANCIO SANTANA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo