04/09/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/09/2025
03/09/2025 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 15:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 751a3c5 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 3da7baf, em 15/07/2025, a reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 1abc793, em 24/07/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 5955741.

Certifico, também, que a 1ª reclamada, CASA & VIDEO BRASIL S.A., interpôs o Recurso Ordinário de Id fb5cf32, em 25/07/2025, tempestivamente, acompanhado das custas processuais, corretamente recolhidas, como se observa no comprovante de pagamento de Id 0873469, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 200688b.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia, acompanhada da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e da certidão de registro da apólice na SUSEP (documentos sob o Id 29ba39d, Id b16dd9e e Id 66a5cdd, respectivamente).

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 19/08/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.

Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela 1ª reclamada, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo seu Recurso Ordinário, de Id fb5cf32, assim como o Recurso Ordinário da reclamante, de Id 1abc793, dando-lhes seguimento.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 8 (oito) dias, acerca dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo legal, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA MIRANDA RODRIGUES DA SILVA
20/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
20/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
20/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MIRANDA RODRIGUES DA SILVA
20/08/2025 13:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
20/08/2025 13:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA MIRANDA RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
19/08/2025 18:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
28/07/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/07/2025
25/07/2025 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
13/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MIRANDA RODRIGUES DA SILVA
13/07/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/07/2025 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA MIRANDA RODRIGUES DA SILVA
22/05/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
15/05/2025 15:35

Audiência de instrução realizada (15/05/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/10/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 09:59

Audiência de instrução designada (15/05/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 22:32

Audiência inicial realizada (26/09/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 22:00

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 13:00

Juntada a petição de Contestação
12/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
11/01/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/01/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MIRANDA RODRIGUES DA SILVA
31/12/2023 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2023 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 18:43

Audiência inicial designada (26/09/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 18:43

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/09/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 18:31

Audiência inicial por videoconferência designada (25/09/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/12/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo