09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e94034 proferida nos autos. 1.

Homologo os cálculos do réu, conforme atualização procedida pela Contadoria, convolando em penhora os depósitos recursais existentes.

Expeça-se alvará em favor do autor pelo saldo dos depósitos recursais.

Para tanto o autor deverá indicar conta corrente para esse fim. 2.

Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento da diferença de R$ 55.357,71, no prazo de 15 dias, afastando, no entanto, a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, diante da fixação da tese jurídica no Acórdão no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Tema nº 0004, processo nº 1786-24.2015.5.01.0000 de novembro de 2017 de incompatibilidade com as normas vigentes da CLT.

O devedor poderá garantir o juízo, na forma do art. 884, caput, da CLT. 3.

Em seguida, inclua-se em minuta para penhora on line através do convênio SISBAJUD com amparo no art. 854 do CPC. 4.

Dê-se ciência às partes do bloqueio total ou parcial, inclusive de que poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, garantida a execução.

No silêncio os depósitos oriundos do bloqueio serão liberados ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito. 5.Infrutífera ou insatisfatória a tentativa de bloqueio, intime-se o credor para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS, CAMBIO E VALORES
15/07/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS, CAMBIO E VALORES em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS BIANCHI em 16/06/2025
02/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS, CAMBIO E VALORES
30/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BIANCHI
26/05/2025 10:13

Conhecido o recurso de ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS, CAMBIO E VALORES - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
26/05/2025 10:13

Conhecido o recurso de VINICIUS BIANCHI - CPF: *47.***.*42-75 e não provido
22/04/2025 15:06

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
11/04/2025 18:01

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
20/03/2025 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/10/2024 09:53

Distribuído por dependência
08/02/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS, CAMBIO E VALORES em 01/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS BIANCHI em 01/02/2024
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS, CAMBIO E VALORES
15/01/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BIANCHI
13/12/2023 11:22

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS BIANCHI - CPF: *47.***.*42-75
29/11/2023 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 00:11

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/11/2023 16:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:17

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/10/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo