25/09/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2025 01:02

Decorrido o prazo de LENILSON JULIO VIEIRA em 19/09/2025
11/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON JULIO VIEIRA
10/09/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:42

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
10/09/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 08/09/2025
28/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/08/2025
28/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de LENILSON JULIO VIEIRA em 27/08/2025
25/08/2025 16:48

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
22/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32c3b3a proferido nos autos.

Vistos etc Considerando que a Seção de Dissídios Individuais – I deste Egrégio Regional, em acórdão publicado em 24/06/2022, nos autos da Ação Rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, afastou a inexigibilidade do título judicial, determinando o regular prosseguimento da execução da coisa julgada estabelecida na ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, restando mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas e revogada a liminar anteriormente deferida, determino o prosseguimento do feito.

Ressalte-se que ficaram restaurados os efeitos do título judicial proferido no processo nº 0088400-80.1989.5.01.0241, no qual restou expressamente determinado o pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do percentual de 26,5% da URP de fevereiro de 1989.

Destaca-se que inexiste qualquer reconhecimento, nos autos do processo nº 0088400-80.1989.5.01.0241, de quitação das diferenças salariais em decorrência da legislação ou de cláusula normativa sendo, portanto, inviável a rediscussão da matéria, sob pena de afronta à coisa julgada.

Recebida a petição de id. c23fe88, dê-se ciência à parte que, por entendimento deste juízo, a Secretaria não habilitará os advogados, restando desde já indeferidos tais requerimentos.

Os advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a atuar nos autos, sob as penas da lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações, conforme art. 104 do CPC, serão dirigidas aos patronos habilitados pelas partes, ficando esta vara do trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas.

Tendo em vista a preliminar de ilegitimidade suscitada pela reclamada (id. 014b3ca), passo à análise: A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (antiga COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO – CERJ) passou a adotar a marca ENEL, sendo tal fato público e notório.

Diante disso, rejeito a preliminar de ilegitimidade da reclamada.

Em prosseguimento do feito, em razão do requerimento de perícia, havendo concordância do autor, nomeio como perito do Juízo ANTONIO ALEXANDRE DE MELLO TICOM , que deverá ser intimado para estimar seus honorários , no prazo de 10 dias Após, intime-se a ré para depositar o valor.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert para dar inicio a liquidação , devendo o laudo vir aos autos em 30 dias SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON JULIO VIEIRA
18/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/08/2025 15:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2025 15:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2021 14:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
29/01/2021 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/01/2021
29/01/2021 00:34

Decorrido o prazo de LENILSON JULIO VIEIRA em 28/01/2021
23/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de LENILSON JULIO VIEIRA em 22/01/2021
15/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/01/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON JULIO VIEIRA
13/01/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/12/2020 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao sobre Tutela Provisória, Ilegitimidade)
27/11/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 20:20

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON JULIO VIEIRA
25/11/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
24/09/2020 16:05

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE, SOBRESTAMENTO OU PERÍCIA)
24/09/2020 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DA ENEL)
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/09/2020
31/08/2020 11:32

Encerrada a conclusão
31/08/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
28/08/2020 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/08/2020 01:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
20/08/2020 13:43

Iniciada a execução
07/08/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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